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Open Access · CC BY 4.0

A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COMO CRISE ESTRUTURAL DE DIREITOS HUMANOS: DESAFIOS PARA A EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES NO BRASIL

Edvania Rage, Robson Christiano Lobato Campelo Júnio, Flora Elaine Canto Toyoda

Revista Juris Verdi · 30.09.2026 · 3 (3 – jul./set. (3º trim)) · 103-120

DOI: 10.63835/9k720b25 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista Juris Verdi, online erschienen am 30.09.2026. Verfasst von Edvania Rage und 2 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 31 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

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Abstract (Originalsprache)

A violência doméstica contra a mulher configura uma das mais graves e persistentes violações de direitos humanos no Brasil, apresentando características estruturais que a vinculam à desigualdade de gênero e às heranças socioculturais patriarcais. Esta pesquisa analisa a violência doméstica não apenas como um fenômeno individual, mas como uma crise sistemática que afeta a dignidade, a integridade e a cidadania das mulheres. No primeiro tópico, são discutidas as bases históricas e sociais da violência doméstica, demonstrando-se como o patriarcado, a desigualdade interseccional e a invisibilidade estatal contribuíram para a naturalização da violência no ambiente privado. Em seguida, investiga-se o arcabouço jurídico brasileiro, especialmente a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio, e as principais políticas públicas de proteção, destacando avanços normativos, mecanismos de prevenção e medidas protetivas. Contudo, evidencia-se que, apesar da robustez formal dessas normativas, persistem desafios significativos na implementação e articulação da rede de proteção. No terceiro tópico, são examinados os obstáculos estruturais que comprometem a efetividade das políticas públicas, como a subnotificação, a revitimização institucional, a ausência de integração entre órgãos e a insuficiência de recursos. Propõem-se, ainda, caminhos para o fortalecimento da rede, com ênfase na abordagem interseccional, na capacitação profissional, na integração interinstitucional e em políticas preventivas baseadas em educação em direitos humanos. Conclui-se que o enfrentamento da violência doméstica exige ação contínua, integrada e multissetorial, capaz de romper com padrões culturais violentos e assegurar a plena proteção dos direitos fundamentais das mulheres no Brasil.

Zitieren

APA

Rage, E., Júnio, R. C. L. C., & Toyoda, F. E. C. (2026). A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COMO CRISE ESTRUTURAL DE DIREITOS HUMANOS: DESAFIOS PARA A EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES NO BRASIL. Revista Juris Verdi, 3(3 – jul./set. (3º trim)), 103-120. https://doi.org/10.63835/9k720b25

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Rage E, Júnio RCLC, Toyoda FEC. A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COMO CRISE ESTRUTURAL DE DIREITOS HUMANOS: DESAFIOS PARA A EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES NO BRASIL. Revista Juris Verdi. 2026;3(3 – jul./set. (3º trim)):103-120. doi:10.63835/9k720b25

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