A EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM ANGOLA: DESAFIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI N.º 25/11
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-06-16 · 12 (6) · 1-23
DOI: 10.51891/rease.v12i6.26689 ↗At a glance
Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-06-16. Written by Manuel Mfinda Pedro Marques.
Abstract (original language)
O presente estudo analisa a efetividade das políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica em Angola, com ênfase na implementação da Lei n.º 25/11. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa de natureza analítico-explicativa, baseada em análise bibliográfica e documental, articulando contribuições dos estudos de gênero e da análise de políticas públicas. Os resultados evidenciam que, embora Angola disponha de um arcabouço normativo robusto, persistem limitações significativas relacionadas à capacidade estatal, à fragilidade da articulação institucional e à influência de fatores socioculturais patriarcais. Observa-se um descompasso entre a formulação das políticas e sua implementação prática, o que compromete a proteção efetiva das vítimas e a redução dos índices de violência. Conclui-se que a violência doméstica constitui um fenômeno estrutural, cuja superação depende da consolidação de políticas públicas integradas, do fortalecimento institucional e da promoção de transformações culturais orientadas para a igualdade de gênero.
Cite
APA
Marques, M. M. P. (2026). A EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM ANGOLA: DESAFIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI N.º 25/11. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(6), 1-23. https://doi.org/10.51891/rease.v12i6.26689
Vancouver
Marques MMP. A EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM ANGOLA: DESAFIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI N.º 25/11. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(6):1-23. doi:10.51891/rease.v12i6.26689
BibTeX
@article{Marques2026,
author = {Marques, Manuel Mfinda Pedro},
title = {A EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM ANGOLA: DESAFIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI N.º 25/11},
journal = {Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação},
year = {2026},
volume = {12},
number = {6},
pages = {1--23},
doi = {10.51891/rease.v12i6.26689}
}
EUVIMED