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A APLICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL NA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE E SEUS EFEITOS

Rafaela Giovanini Tobal, Ana Maria Ortega Alonso

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-04-09 · 12 (4) · 1-20

DOI: 10.51891/rease.v12i4.25516 ↗

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Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-04-09. Written by Rafaela Giovanini Tobal and 1 co-authors.

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Abstract (original language)

O presente trabalho analisa a aplicação da responsabilidade civil na teoria da perda de uma chance e seus efeitos jurídicos, justificado pela crescente relevância da matéria nos tribunais brasileiros, especialmente diante da necessidade de reparação de condutas que eliminam chances reais e sérias de obtenção de benefício ou de evitar prejuízo. O estudo tem natureza teórica e abordagem qualitativa, realizado por meio de pesquisa bibliográfica e análise jurisprudencial. Foram abordados os requisitos para a sua configuração, bem como as principais críticas. Observou-se que a teoria flexibiliza o nexo causal e reconhece a chance perdida como dano autônomo, passível de indenização. Foi possível concluir que a correta aplicação da teoria fortalece o princípio da dignidade humana ao garantir proteção e reparação às vítimas que sofreram diante de condutas ilícitas de outros, promovendo justiça compensatória.

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APA

Tobal, R. G., & Alonso, A. M. O. (2026). A APLICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL NA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE E SEUS EFEITOS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(4), 1-20. https://doi.org/10.51891/rease.v12i4.25516

Vancouver

Tobal RG, Alonso AMO. A APLICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL NA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE E SEUS EFEITOS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(4):1-20. doi:10.51891/rease.v12i4.25516

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