A APLICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL NA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE E SEUS EFEITOS
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 09.04.2026 · 12 (4) · 1-20
DOI: 10.51891/rease.v12i4.25516 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, online erschienen am 09.04.2026. Verfasst von Rafaela Giovanini Tobal und 1 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
O presente trabalho analisa a aplicação da responsabilidade civil na teoria da perda de uma chance e seus efeitos jurídicos, justificado pela crescente relevância da matéria nos tribunais brasileiros, especialmente diante da necessidade de reparação de condutas que eliminam chances reais e sérias de obtenção de benefício ou de evitar prejuízo. O estudo tem natureza teórica e abordagem qualitativa, realizado por meio de pesquisa bibliográfica e análise jurisprudencial. Foram abordados os requisitos para a sua configuração, bem como as principais críticas. Observou-se que a teoria flexibiliza o nexo causal e reconhece a chance perdida como dano autônomo, passível de indenização. Foi possível concluir que a correta aplicação da teoria fortalece o princípio da dignidade humana ao garantir proteção e reparação às vítimas que sofreram diante de condutas ilícitas de outros, promovendo justiça compensatória.
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Tobal, R. G., & Alonso, A. M. O. (2026). A APLICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL NA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE E SEUS EFEITOS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(4), 1-20. https://doi.org/10.51891/rease.v12i4.25516
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Tobal RG, Alonso AMO. A APLICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL NA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE E SEUS EFEITOS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(4):1-20. doi:10.51891/rease.v12i4.25516
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