TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE NO ÂMBITO DA ADVOCACIA
Revista Jurídica Unigran · 2025 · 27 (53) · 157-180
DOI: 10.29327/2183989.27.53-7 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Jurídica Unigran, 2025. Verfasst von Odair da Silva Rocha und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 19 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Este trabalho tem por objetivo analisar a aplicação da Teoria da Perda de uma Chance no âmbito da responsabilidade civil do advogado. A teoria, originada na França e consolidada pela doutrina e jurisprudência, permite a reparação de danos quando uma oportunidade real de obter um benefício ou evitar um prejuízo é frustrada por conduta culposa de outrem. No contexto da advocacia, essa teoria se revela especialmente relevante diante da confiança depositada pelo cliente e da importância da atuação diligente do profissional do Direito. O estudo aborda os elementos caracterizadores da perda de uma chance, suas distinções em relação ao dano emergente e ao lucro cessante, e os critérios utilizados para quantificação do dano. São analisados casos concretos que envolvem a perda de uma chance, demonstrando como o Judiciário vem aplicando a teoria com critérios de proporcionalidade. Por fim, discute-se a proposta de positivação legislativa da teoria por meio do Projeto de Lei nº 4/2025, como forma de garantir maior segurança jurídica. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Conclui-se que a aplicação da teoria, de forma técnica e criteriosa e valorando cada caso específico, contribui para o equilíbrio entre proteção ao cliente e responsabilidade profissional do advogado.
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Rocha, O. D. S., & Filho, G. F. M. (2025). TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE NO ÂMBITO DA ADVOCACIA. Revista Jurídica Unigran, 27(53), 157-180. https://doi.org/10.29327/2183989.27.53-7
Vancouver
Rocha ODS, Filho GFM. TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE NO ÂMBITO DA ADVOCACIA. Revista Jurídica Unigran. 2025;27(53):157-180. doi:10.29327/2183989.27.53-7
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