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Open Access · CC BY-NC 4.0

Abandono afetivo parental: a aplicação da “teoria da perda de uma chance” na responsabilização civil de pais à luz do artigo 227 da Constituição Federal de 1988

Jozadake Petry Fausto, Ana Cláudia Afonso Valladares-Torres, Lucas Teixeira Dezem, Vânia Abreu Pontes, Francisco de Assis de Araújo Júnior, Octavio Augusto Ferreira Soares, Rodrigo Bezerra Delgado, Victor Hugo da Silva Xisto, Aurélio Lobão Lopes, Fabrício de Farias Carvalho Fabrício de Farias Carvalho, Naiara Carneiro Marinho, François Lima de Barros und 6 weitere

Revista DCS · 20.05.2026 · 23 (90) · e5618

DOI: 10.54899/dcs.v23i90.5618 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 20.05.2026. Verfasst von Jozadake Petry Fausto und 17 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).

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Abstract (Originalsprache)

O abandono afetivo parental tem se consolidado como tema de crescente relevância no Direito brasileiro contemporâneo, sobretudo diante das transformações nas concepções de família, parentalidade e responsabilidade civil. Embora o ordenamento jurídico brasileiro reconheça o dever material de assistência aos filhos, as discussões mais recentes evidenciam que a proteção integral da criança e do adolescente também envolve deveres imateriais relacionados ao cuidado, à convivência, ao acompanhamento emocional e à formação subjetiva dos indivíduos. Nesse contexto, o presente estudo tem como objeto de pesquisa a análise da aplicação da teoria da perda de uma chance na responsabilização civil de pais por abandono afetivo, tomando como fundamento central o artigo 227 da Constituição Federal de 1988. Diante disso, estabelece-se como pergunta de partida: de que maneira a teoria da perda de uma chance pode ser aplicada à responsabilização civil de pais em situações de abandono afetivo parental, considerando os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção integral e do melhor interesse da criança e do adolescente? Teoricamente, fizemos uso do artigo 227 da Constituição Federal do Brasil de 1988, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), dialogando com Fineman (1992), Bowlby (1982; 2008; 2010), Wallerstein, Lewis e Blakeslee (2001), Dowd (2000; 2010; 2020), Peteffi da Silva (2013), Sarlet (2012), Savi (2012), Miller (1981; 1990), Costa (2001), Azevedo (2019), Gonçalves (2017), Chappuis e Winiger (2015), Winnicott (1992; 2005; 2014), Dolto (2013; 2014), Viney (2013), Venturi (2012), Bowlby (1980), Winnicott (1971), entre outros. A pesquisa é qualitativa (Minayo, 2007), descritiva e bibliográfica (Gil, 2008) e com o viés analítico compreensivo (Weber, 1949). Os resultados da pesquisa demonstraram que o abandono afetivo parental produz danos existenciais relevantes ao desenvolvimento emocional e psicológico da criança e do adolescente, assumindo relevância constitucional diante da dignidade da pessoa humana e da proteção integral. A investigação também evidenciou que a teoria da perda de uma chance pode ser aplicada às hipóteses de omissão parental prolongada, especialmente quando há supressão de oportunidades legítimas de desenvolvimento humano e convivência familiar. Além disso, os achados indicaram que a responsabilização civil exige comprovação de omissão grave, persistente e juridicamente relevante, sem transformar o afeto em obrigação patrimonial.

Zitieren

APA

Fausto, J. P., Valladares-Torres, A. C. A., Dezem, L. T., Pontes, V. A., Júnior, F. D. A. D. A., Soares, O. A. F., Delgado, R. B., Xisto, V. H. D. S., Lopes, A. L., Carvalho, F. D. F. C. F. D. F., Marinho, N. C., Barros, F. L. D., Soares, A. L. D. V., Ramos, J. W., Toniolo, L. C., Melo, J. S. D. O., Fontinele, D. M. D. S. B., & Seemann, M. E. (2026). Abandono afetivo parental: a aplicação da “teoria da perda de uma chance” na responsabilização civil de pais à luz do artigo 227 da Constituição Federal de 1988. Revista DCS, 23(90), e5618. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i90.5618

Vancouver

Fausto JP, Valladares-Torres ACA, Dezem LT, Pontes VA, Júnior FDADA, Soares OAF, et al. Abandono afetivo parental: a aplicação da “teoria da perda de uma chance” na responsabilização civil de pais à luz do artigo 227 da Constituição Federal de 1988. Revista DCS. 2026;23(90):e5618. doi:10.54899/dcs.v23i90.5618

BibTeX
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