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DIREITOS HUMANOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS EM ESTADOS EMERGENTES: ENTRE A CONSTITUCIONALIZAÇÃO E RECONHECIMENTO INTERNACIONAL

Jamilly Caldeira Caroba Sousa, Eliane Maria Octaviano Martins

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-04-08 · 12 (4) · 1-15

DOI: 10.51891/rease.v12i4.25406 ↗

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Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-04-08. Written by Jamilly Caldeira Caroba Sousa and 1 co-authors.

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Abstract (original language)

Esse artigo buscou analisar a tensão entre constitucionalização interna dos direitos fundamentais e reconhecimento internacional de Estados emergentes, destacando Somalilândia. Objetiva-se demonstrar como esse distanciamento obstrui direitos humanos universais, contrariando Montevidéu (1933).Por pesquisa bibliográfica e documental em Teoria do Estado e Direito Internacional, examina-se Poder Constituinte originário, eficácia condicionada (Sarlet/Alexy) e conflito dignidade humana vs. integridade territorial. Resultados revelam simbiose necessária: constitucionalização e reconhecimento devem caminhar juntos. Somalilândia – única onde Estado reconhecido (Somália) enfrenta caos/terrorismo, mas emergente demonstra funcionalidade exemplar – concretiza direitos fundamentais sem acesso global. Conclui-se que, onde constitucionalização interna já concretiza direitos fundamentais, reconhecimento internacional é imperativo de coerência sistêmica. Somente assim direitos humanos universais deixarão de ser proclamação abstrata para se tornarem realidade efetiva

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Sousa, J. C. C., & Martins, E. M. O. (2026). DIREITOS HUMANOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS EM ESTADOS EMERGENTES: ENTRE A CONSTITUCIONALIZAÇÃO E RECONHECIMENTO INTERNACIONAL. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(4), 1-15. https://doi.org/10.51891/rease.v12i4.25406

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Sousa JCC, Martins EMO. DIREITOS HUMANOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS EM ESTADOS EMERGENTES: ENTRE A CONSTITUCIONALIZAÇÃO E RECONHECIMENTO INTERNACIONAL. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(4):1-15. doi:10.51891/rease.v12i4.25406

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