EDUCAÇÃO E DIREITOS HUMANOS EM ANGOLA: ENTRE O RECONHECIMENTO NORMATIVO E AS CONDIÇÕES DE EFECTIVAÇÃO
Educcary Revista Científica Multidisciplinar · 2026 · 2 (1) · 501-513
DOI: 10.29327/2848808.2.1-32 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Educcary Revista Científica Multidisciplinar, 2026. Verfasst von Damiano Salei Padre. Die Arbeit nennt 12 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Este artigo analisa a distância entre o reconhecimento normativo do direito à educação e da Educação em Direitos Humanos (EDH) e as condições da sua efetivação em Angola. O estudo questiona em que medida o quadro jurídico e as políticas públicas angolanas asseguram condições institucionais, materiais e pedagógicas adequadas à realização do direito à educação e à formação em direitos humanos. Metodologicamente, recorre à análise documental de instrumentos internacionais e regionais, da Constituição da República de Angola, da legislação educacional, da Estratégia Nacional dos Direitos Humanos e da Proposta de Plano/Política Nacional de Educação em Direitos Humanos (2024–2027), articulada com a literatura científica especializada. A análise baseia-se nos critérios de disponibilidade, acessibilidade, aceitabilidade e adaptabilidade. Os resultados revelam um quadro normativo abrangente, mas também persistentes desafios relacionados com infraestruturas, acesso, qualificação profissional, currículo, materiais pedagógicos e institucionalização da EDH. Conclui-se que o principal desafio consiste em transformar os compromissos jurídicos em práticas educativas efetivas.
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Padre, D. S. (2026). EDUCAÇÃO E DIREITOS HUMANOS EM ANGOLA: ENTRE O RECONHECIMENTO NORMATIVO E AS CONDIÇÕES DE EFECTIVAÇÃO. Educcary Revista Científica Multidisciplinar, 2(1), 501-513. https://doi.org/10.29327/2848808.2.1-32
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Padre DS. EDUCAÇÃO E DIREITOS HUMANOS EM ANGOLA: ENTRE O RECONHECIMENTO NORMATIVO E AS CONDIÇÕES DE EFECTIVAÇÃO. Educcary Revista Científica Multidisciplinar. 2026;2(1):501-513. doi:10.29327/2848808.2.1-32
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