VULNERABILIDADE INFORMACIONAL DOS CONSUMIDORES E OS DESAFIOS ATUAIS DA PROTEÇÃO JURÍDICA NO E-COMMERCE
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-03-18 · 12 (3) · 1-19
DOI: 10.51891/rease.v12i3.24742 ↗At a glance
Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-03-18. Written by Hellen Aparecida Panobianco and 1 co-authors.
Abstract (original language)
O presente artigo analisa a vulnerabilidade do consumidor no contexto do comércio eletrônico, com foco nas transformações do comportamento de consumo impulsionadas pela pandemia de 2020-2021. Buscou-se investigar os limites do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e do Decreto nº 7.962/2013 diante da sofisticação das práticas digitais pós-pandemia e identificar as perspectivas de atualização normativa. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e documental, com análise do arcabouço legal existente e reflexão sobre a necessidade de integração com normas contemporâneas atualizadas. Concluiu-se que a migração em massa dos consumidores para o ambiente virtual potencializou sua vulnerabilidade informacional. Observou-se que o consumidor se tornou mais suscetível às práticas abusivas, tal qual a publicidade enganosa, incluindo a modalidade dissimulada por influenciadores digitais. Estabeleceu-se que, embora o CDC e o Decreto nº 7.962/2013 ofereçam mecanismos de proteção, sua efetividade é limitada perante a velocidade das transformações tecnológicas. Dessa forma, restou evidente que é imperativa a modernização do ordenamento jurídico, para garantir um ambiente de consumo mais seguro e justo, exige-se maior sinergia entre o CDC e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além de uma fiscalização mais robusta das plataformas digitais.
Cite
APA
Panobianco, H. A., & Pádua, F. M. (2026). VULNERABILIDADE INFORMACIONAL DOS CONSUMIDORES E OS DESAFIOS ATUAIS DA PROTEÇÃO JURÍDICA NO E-COMMERCE. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(3), 1-19. https://doi.org/10.51891/rease.v12i3.24742
Vancouver
Panobianco HA, Pádua FM. VULNERABILIDADE INFORMACIONAL DOS CONSUMIDORES E OS DESAFIOS ATUAIS DA PROTEÇÃO JURÍDICA NO E-COMMERCE. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(3):1-19. doi:10.51891/rease.v12i3.24742
BibTeX
@article{Panobianco2026,
author = {Panobianco, Hellen Aparecida and Pádua, Francis Marília},
title = {VULNERABILIDADE INFORMACIONAL DOS CONSUMIDORES E OS DESAFIOS ATUAIS DA PROTEÇÃO JURÍDICA NO E-COMMERCE},
journal = {Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação},
year = {2026},
volume = {12},
number = {3},
pages = {1--19},
doi = {10.51891/rease.v12i3.24742}
}
EUVIMED