Inteligência Artificial e responsabilidade jurídica: desafios para a proteção dos direitos fundamentais
Revista DCS · 04.08.2026 · 23 (93) · e6473
DOI: 10.54899/dcs.v23i93.6473 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 04.08.2026. Verfasst von Rennan Christian Silva Lins de Oliveira und 5 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo analisou os desafios jurídicos decorrentes do desenvolvimento e da utilização da inteligência artificial, com ênfase na proteção dos direitos fundamentais e na responsabilização pelos danos produzidos por sistemas automatizados. A pesquisa adotou abordagem qualitativa, de caráter bibliográfico e documental, fundamentada em livros, artigos científicos, normas jurídicas e documentos institucionais nacionais e internacionais. Os resultados demonstraram que a inteligência artificial pode contribuir para a eficiência de serviços públicos e privados, mas também pode ampliar riscos relacionados à privacidade, à proteção de dados pessoais, à discriminação algorítmica, à opacidade das decisões e à dificuldade de identificação dos responsáveis. Verificou-se que a responsabilização jurídica não deve ocorrer apenas após o dano, sendo necessária a adoção de medidas preventivas, como avaliação de riscos, transparência, supervisão humana, auditoria, segurança e possibilidade de contestação. Concluiu-se que o ordenamento jurídico brasileiro já oferece instrumentos relevantes para a proteção da pessoa, embora ainda existam lacunas diante das particularidades dos sistemas inteligentes. Assim, a regulamentação da inteligência artificial deve equilibrar inovação, segurança jurídica e respeito à dignidade humana, garantindo que o avanço tecnológico permaneça submetido aos valores democráticos e aos direitos fundamentais.
Zitieren
APA
Oliveira, R. C. S. L. D., Guimarães, W. C., Teixeira, R. C., Carelle, J. D. M. F., Silva, S. C. S. D., & Roque, L. S. (2026). Inteligência Artificial e responsabilidade jurídica: desafios para a proteção dos direitos fundamentais. Revista DCS, 23(93), e6473. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i93.6473
Vancouver
Oliveira RCSLD, Guimarães WC, Teixeira RC, Carelle JDMF, Silva SCSD, Roque LS. Inteligência Artificial e responsabilidade jurídica: desafios para a proteção dos direitos fundamentais. Revista DCS. 2026;23(93):e6473. doi:10.54899/dcs.v23i93.6473
BibTeX
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author = {Oliveira, Rennan Christian Silva Lins de and Guimarães, William Carvalho and Teixeira, Rosa Caroline and Carelle, Juliana de Macedo Ferreira and Silva, Sandra Cavalcante Sousa da and Roque, Luciane Santos},
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journal = {Revista DCS},
year = {2026},
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