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INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, VULNERABILIDADE E DIREITO À SAÚDE: RISCOS DA DISCRIMINAÇÃO ALGORÍTMICA E DESAFIOS À PROTEÇÃO JURÍDICA DOS PACIENTES

Rodrigo Eduardo Rocha Cardoso, Isabele Pereira Nascimento, Vanessa Souto Paulo, Pã da Silva Lôpo

LUMEN ET VIRTUS · 16.06.2026 · 17 (61) · e13491

DOI: 10.56238/levv17n61-044 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift LUMEN ET VIRTUS, online erschienen am 16.06.2026. Verfasst von Rodrigo Eduardo Rocha Cardoso und 3 weiteren Autor:innen. Die Arbeit wurde bisher 2-mal zitiert (Crossref).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

Considerando a crescente incorporação da inteligência artificial nos serviços de saúde e os riscos de reprodução de desigualdades por meio de sistemas algorítmicos, este artigo analisa os impactos dessas tecnologias sobre pacientes em situação de vulnerabilidade. Objetiva-se discutir de que maneira a utilização da inteligência artificial na assistência à saúde pode afetar o direito fundamental à saúde, a equidade assistencial e a proteção jurídica dos pacientes, especialmente diante da possibilidade de discriminação algorítmica. Para tanto, procede-se a uma pesquisa qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, orientada por análise jurídico-crítica, com base em legislação brasileira, documentos internacionais e estudos científicos sobre inteligência artificial, vulnerabilidade, proteção de dados e direitos fundamentais. Desse modo, observa-se que sistemas algorítmicos, quando desenvolvidos a partir de bases de dados incompletas, enviesadas ou pouco representativas, podem reproduzir desigualdades sociais, raciais, econômicas e territoriais já existentes nos sistemas de saúde. Também se verifica que a opacidade algorítmica dificulta a transparência, a contestação de decisões e a responsabilização por eventuais danos. Conclui-se que a inteligência artificial somente poderá contribuir para a efetivação do direito à saúde se for submetida a mecanismos de governança, supervisão humana, auditoria, proteção de dados sensíveis e responsabilização institucional.

Zitieren

APA

Cardoso, R. E. R., Nascimento, I. P., Paulo, V. S., & Lôpo, P. D. S. (2026). INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, VULNERABILIDADE E DIREITO À SAÚDE: RISCOS DA DISCRIMINAÇÃO ALGORÍTMICA E DESAFIOS À PROTEÇÃO JURÍDICA DOS PACIENTES. LUMEN ET VIRTUS, 17(61), e13491. https://doi.org/10.56238/levv17n61-044

Vancouver

Cardoso RER, Nascimento IP, Paulo VS, Lôpo PDS. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, VULNERABILIDADE E DIREITO À SAÚDE: RISCOS DA DISCRIMINAÇÃO ALGORÍTMICA E DESAFIOS À PROTEÇÃO JURÍDICA DOS PACIENTES. LUMEN ET VIRTUS. 2026;17(61):e13491. doi:10.56238/levv17n61-044

BibTeX
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