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EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA AMBIENTAL: FUNDAMENTOS JURÍDICOS, TEORIAS DE RISCO E JURISPRUDÊNCIA APLICADA

João Vitor de Livramento Farias, Gabriel Dias Gosztonyi, Hamilton Gomes de Santana Neto

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-03-03 · 12 (3) · 1-17

DOI: 10.51891/rease.v12i3.24468 ↗

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Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-03-03. Written by João Vitor de Livramento Farias and 2 co-authors.

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Abstract (original language)

O presente artigo aborda o princípio do equilíbrio econômico-financeiro nos contratos administrativos ao destacar os seus fundamentos constitucionais e legais, a sua aplicação em contratos de infraestrutura e os mecanismos de recomposição contratual. Nesta pesquisa, é destacada a distinção entre a álea ordinária e a álea extraordinária, sobretudo no contexto ambiental, assegurando a continuidade contratual e a proteção do interesse público.

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Farias, J. V. D. L., Gosztonyi, G. D., & Neto, H. G. D. S. (2026). EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA AMBIENTAL: FUNDAMENTOS JURÍDICOS, TEORIAS DE RISCO E JURISPRUDÊNCIA APLICADA. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(3), 1-17. https://doi.org/10.51891/rease.v12i3.24468

Vancouver

Farias JVDL, Gosztonyi GD, Neto HGDS. EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA AMBIENTAL: FUNDAMENTOS JURÍDICOS, TEORIAS DE RISCO E JURISPRUDÊNCIA APLICADA. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(3):1-17. doi:10.51891/rease.v12i3.24468

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