EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA AMBIENTAL: FUNDAMENTOS JURÍDICOS, TEORIAS DE RISCO E JURISPRUDÊNCIA APLICADA
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 03.03.2026 · 12 (3) · 1-17
DOI: 10.51891/rease.v12i3.24468 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, online erschienen am 03.03.2026. Verfasst von João Vitor de Livramento Farias und 2 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo aborda o princípio do equilíbrio econômico-financeiro nos contratos administrativos ao destacar os seus fundamentos constitucionais e legais, a sua aplicação em contratos de infraestrutura e os mecanismos de recomposição contratual. Nesta pesquisa, é destacada a distinção entre a álea ordinária e a álea extraordinária, sobretudo no contexto ambiental, assegurando a continuidade contratual e a proteção do interesse público.
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Farias, J. V. D. L., Gosztonyi, G. D., & Neto, H. G. D. S. (2026). EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA AMBIENTAL: FUNDAMENTOS JURÍDICOS, TEORIAS DE RISCO E JURISPRUDÊNCIA APLICADA. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(3), 1-17. https://doi.org/10.51891/rease.v12i3.24468
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Farias JVDL, Gosztonyi GD, Neto HGDS. EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA AMBIENTAL: FUNDAMENTOS JURÍDICOS, TEORIAS DE RISCO E JURISPRUDÊNCIA APLICADA. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(3):1-17. doi:10.51891/rease.v12i3.24468
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