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MATRIZ DE RISCOS NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: IMPACTOS JURÍDICOS DA ALOCAÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS

Thaís Trovão de Souza, Francisco Rayan Santos das Mercês, Hamilton Gomes de Santana Neto

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-03-19 · 12 (3) · 1-11

DOI: 10.51891/rease.v12i3.24387 ↗

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Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-03-19. Written by Thaís Trovão de Souza and 2 co-authors.

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Abstract (original language)

O presente artigo examina a Matriz de Riscos sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 como instrumento fundamental para mitigar a judicialização em contratos administrativos de infraestrutura. O foco recai sobre a alocação de riscos ambientais, historicamente tratados como álea extraordinária, e sua conversão em elementos de previsibilidade contratual. A pesquisa discute a tensão entre a responsabilidade objetiva ambiental e a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, analisando os riscos de enriquecimento sem causa do ente público na transferência integral de passivos ambientais. Utilizando o método dedutivo e análise doutrinária, conclui-se que a correta precificação e distribuição desses eventos na fase de planejamento são indispensáveis para assegurar a sustentabilidade do projeto e a proteção do erário.

Cite

APA

Souza, T. T. D., Mercês, F. R. S. D., & Neto, H. G. D. S. (2026). MATRIZ DE RISCOS NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: IMPACTOS JURÍDICOS DA ALOCAÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(3), 1-11. https://doi.org/10.51891/rease.v12i3.24387

Vancouver

Souza TTD, Mercês FRSD, Neto HGDS. MATRIZ DE RISCOS NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: IMPACTOS JURÍDICOS DA ALOCAÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(3):1-11. doi:10.51891/rease.v12i3.24387

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