EUVIMEDEUVIMED entdecken
Crossref

CLÁUSULA DE WASHOUT NOS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE GRÃOS: ALOCAÇÃO DE RISCOS, AUTONOMIA PRIVADA E LIMITES DO CONTROLE JUDICIAL

Murilo Couto Lacerda, Rejaine Silva Guimarães, Linia Dayana Lopes Machado

Veredas do Direito · 15.06.2026 · 23 (9) · e236776

DOI: 10.18623/rvd.v23.6776 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Veredas do Direito, online erschienen am 15.06.2026. Verfasst von Murilo Couto Lacerda und 2 weiteren Autor:innen.

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O artigo analisa a cláusula de washout nos contratos de compra e venda de grãos para entrega futura, relacionando-a à autonomia privada, à alocação contratual de riscos, à boa-fé objetiva e ao controle judicial. A pesquisa investigou se essa cláusula deve ser vista como instrumento legítimo de organização econômica do mercado de commodities agrícolas ou se pode ser relativizada judicialmente em situações de excesso, abuso ou vulnerabilidade material do produtor rural. Parte-se da hipótese de que o washout é, em princípio, compatível com o direito brasileiro e funcional no agronegócio, desde que respeite a finalidade do contrato, a proporcionalidade econômica da penalidade e o equilíbrio contratual. O objetivo geral foi analisar sua função como mecanismo de alocação de riscos, sua natureza jurídica e os limites de sua tutela jurisdicional. Especificamente, examinaram-se os contratos de venda futura de grãos, o conceito e a função econômica do washout, as correntes doutrinárias sobre sua natureza jurídica e os critérios para sua manutenção ou relativização. Utilizou-se método dedutivo, com abordagem qualitativa e pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se que a cláusula deve ser preservada quando legítima e equilibrada, mas relativizada quando excessiva, abusiva ou aplicada em contexto de vulnerabilidade do produtor rural.

Zitieren

APA

Lacerda, M. C., Guimarães, R. S., & Machado, L. D. L. (2026). CLÁUSULA DE WASHOUT NOS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE GRÃOS: ALOCAÇÃO DE RISCOS, AUTONOMIA PRIVADA E LIMITES DO CONTROLE JUDICIAL. Veredas do Direito, 23(9), e236776. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.6776

Vancouver

Lacerda MC, Guimarães RS, Machado LDL. CLÁUSULA DE WASHOUT NOS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE GRÃOS: ALOCAÇÃO DE RISCOS, AUTONOMIA PRIVADA E LIMITES DO CONTROLE JUDICIAL. Veredas do Direito. 2026;23(9):e236776. doi:10.18623/rvd.v23.6776

BibTeX
@article{Lacerda2026,
  author = {Lacerda, Murilo Couto and Guimarães, Rejaine Silva and Machado, Linia Dayana Lopes},
  title = {CLÁUSULA DE WASHOUT NOS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE GRÃOS: ALOCAÇÃO DE RISCOS, AUTONOMIA PRIVADA E LIMITES DO CONTROLE JUDICIAL},
  journal = {Veredas do Direito},
  year = {2026},
  volume = {23},
  number = {9},
  pages = {e236776},
  doi = {10.18623/rvd.v23.6776}
}
Kostenlos starten →