LEI MARIA DA PENHA E A INEFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 05.11.2026 · 12 (11) · 1-14
DOI: 10.51891/rease.v12i11.31540 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, online erschienen am 05.11.2026. Verfasst von Letícia Dias Soares und 1 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
A presente pesquisa analisa a Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, com foco na ineficácia das medidas protetivas de urgência destinadas à proteção das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Embora a criação da lei tenha representado um importante avanço na proteção feminina, a violência doméstica permanece como uma realidade preocupante na sociedade brasileira. Diante disso, questiona-se: por que, mesmo diante da existência de mecanismos legais de proteção, tantas mulheres continuam expostas à violência? A pesquisa busca compreender os principais fatores que comprometem a efetividade das medidas protetivas e identificar possíveis caminhos para o fortalecimento da proteção às vítimas.
Zitieren
APA
Soares, L. D., & Souza, V. A. D. (2026). LEI MARIA DA PENHA E A INEFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(11), 1-14. https://doi.org/10.51891/rease.v12i11.31540
Vancouver
Soares LD, Souza VAD. LEI MARIA DA PENHA E A INEFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(11):1-14. doi:10.51891/rease.v12i11.31540
BibTeX
@article{Soares2026,
author = {Soares, Letícia Dias and Souza, Vilma Alves de},
title = {LEI MARIA DA PENHA E A INEFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA},
journal = {Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação},
year = {2026},
volume = {12},
number = {11},
pages = {1--14},
doi = {10.51891/rease.v12i11.31540}
}
EUVIMED