20 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA: A INEFICIÊNCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS ISOLADAS E A EFETIVIDADE DAS REDES DE APOIO MULTIDISCIPLINAR
RJNM · 04.11.2026 · 7 (11 - November) · 1-21
DOI: 10.66104/41vddc15 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift RJNM, online erschienen am 04.11.2026. Verfasst von Danyel Zacarias Soares und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 18 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo analisa a ineficácia das medidas protetivas de urgência quando aplicadas de forma isolada, no contexto dos 20 anos da Lei Maria da Penha. O objetivo geral da pesquisa é demonstrar de que forma a integração dessas tutelas a redes de apoio multidisciplinares pode suprir a insuficiência processual, evitando o ciclo de agressões e garantindo a proteção integral da mulher. A metodologia adotada classifica-se como pesquisa descritiva e exploratória, com abordagem qualitativa, fundamentada em revisão bibliográfica, análise documental e verificação de dados estatísticos do Conselho Nacional de Justiça, além de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Os resultados evidenciam que uma parcela expressiva das vítimas de feminicídio já possuía medida protetiva deferida, comprovando que a mera imposição de distanciamento, desprovida de acolhimento estatal contínuo, não garante a sobrevivência da ofendida. A omissão do Estado em fornecer assistência psicológica, social e financeira empurra a mulher de volta ao convívio com o agressor por absoluta falta de alternativas materiais, fato reconhecido pelos tribunais pátrios ao condenarem o ente público à reparação civil. Conclui-se que o verdadeiro amparo à vítima exige uma engrenagem de proteção em rede, na qual a ordem judicial atua conjuntamente com políticas públicas operantes, sendo esta a única via efetiva para estancar a violência de gênero e assegurar a emancipação feminina.
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Soares, D. Z., & Jacob, A. (2026). 20 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA: A INEFICIÊNCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS ISOLADAS E A EFETIVIDADE DAS REDES DE APOIO MULTIDISCIPLINAR. RJNM, 7(11 - November), 1-21. https://doi.org/10.66104/41vddc15
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Soares DZ, Jacob A. 20 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA: A INEFICIÊNCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS ISOLADAS E A EFETIVIDADE DAS REDES DE APOIO MULTIDISCIPLINAR. RJNM. 2026;7(11 - November):1-21. doi:10.66104/41vddc15
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