NOVAS TENDÊNCIAS DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO SEGURADOR
Revista IBERC · 2019
DOI: 10.37963/iberc.v1i1.7 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista IBERC, 2019. Verfasst von Guilherme Magalhães Martins.
Abstract (Originalsprache)
Os deveres de conduta decorrentes do princípio da boa-fé objetiva encontram especial relevo no contrato de seguro. Revela-se fundamental na concretização da boa-fé no contrato de seguro o papel construtivo da jurisprudência, delimitando as hipóteses de abusividade, especialmente em face das cláusulas de exclusão e de limitação de responsabilidade. Este estudo visa a interpretar o contrato de seguro à luz da principiologia civil-constitucional, fundada na dignidade da pessoa humana e na solidariedade social, de modo a preservar o equilíbrio econômico entre as partes, haja vista a função preventiva do seguro em relação à responsabilidade civil.
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Martins, G. M. (2019). NOVAS TENDÊNCIAS DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO SEGURADOR. Revista IBERC. https://doi.org/10.37963/iberc.v1i1.7
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Martins GM. NOVAS TENDÊNCIAS DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO SEGURADOR. Revista IBERC. 2019. doi:10.37963/iberc.v1i1.7
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