Liberdade Religiosa em Cuba e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos:
Dignitas: Revista Internacional do Instituto Brasileiro de Direito e Religião · 21.09.2026 · 5 (1) · 83-107
DOI: 10.37951/dignitas.2025.v5i1.122 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Dignitas: Revista Internacional do Instituto Brasileiro de Direito e Religião, online erschienen am 21.09.2026. Verfasst von Tercyo Dutra de Souza und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O artigo analisa os limites e as potencialidades da atuação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) na proteção da liberdade religiosa em Cuba, país que não ratificou a Convenção Americana sobre Direitos Humanos nem se submete à jurisdição contenciosa da Corte Interamericana. Adota-se abordagem qualitativa, de natureza jurídico-dogmática e analítico-documental, baseada na análise do marco normativo internacional e interamericano sobre liberdade religiosa, bem como de relatórios de país, informes anuais, documentos temáticos, comunicados e medidas cautelares da CIDH relativos a Cuba. A partir desse material, o estudo reconstrói o conteúdo normativo da liberdade religiosa no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, descreve a evolução das restrições impostas pelo regime cubano às confissões e organizações religiosas e examina a dimensão política dessas restrições. Os resultados indicam que, apesar do reconhecimento formal da liberdade religiosa, a prática estatal na ilha permanece marcada por mecanismos de controle administrativo, discricionariedade e vigilância, que convertem a regulação da fé em instrumento de ordenação política e contenção do dissenso. Constatam-se, ainda, efeitos indiretos relevantes da atuação da CIDH, notadamente na densificação de parâmetros de proteção, na preservação da memória das violações e na produção de custos reputacionais para o Estado cubano. Conclui-se que a liberdade religiosa funciona como indicador sensível da qualidade democrática e que, mesmo diante de severas limitações institucionais, o monitoramento interamericano contribui para a construção gradual de accountability internacional em contextos de perseguição religiosa.
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Souza, T. D. D., & Sá, T. P. D. (2026). Liberdade Religiosa em Cuba e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos:. Dignitas: Revista Internacional do Instituto Brasileiro de Direito e Religião, 5(1), 83-107. https://doi.org/10.37951/dignitas.2025.v5i1.122
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Souza TDD, Sá TPD. Liberdade Religiosa em Cuba e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos:. Dignitas: Revista Internacional do Instituto Brasileiro de Direito e Religião. 2026;5(1):83-107. doi:10.37951/dignitas.2025.v5i1.122
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