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Open Access · CC BY 4.0

O Sistema Único de Saúde (SUS) como ferramenta de inclusão social e efetivação dos direitos humanos

Gabrielle Scola Dutra, Janaína Machado Sturza, Renata Favoni Biudes

Revista do Curso de Direito do UNIFOR · 07.11.2026 · 17 (3) · e262467

DOI: 10.24862/rcdu.v17i3.2467 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista do Curso de Direito do UNIFOR, online erschienen am 07.11.2026. Verfasst von Gabrielle Scola Dutra und 2 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

A temática da presente investigação discute a inclusão social e os direitos humanos dos migrantes com deficiência. O objetivo geral é analisar o Sistema Único de Saúde (SUS) como ferramenta de inclusão social e efetivação dos direitos humanos dos migrantes com deficiência sob a perspectiva da Teoria do Direito Fraterno. Os objetivos específicos são: 1) Estudar as barreiras ao (não)acesso à saúde dos migrantes com deficiência; 2) Analisar o SUS enquanto ferramenta de promoção da inclusão social e efetivação dos direitos humanos. O fundamento da discussão é a Teoria do Direito Fraterno, desenvolvida pelo jurista italiano Eligio Resta. A problemática que envolve a investigação é a seguinte: em que medida o SUS pode converter-se em estratégia de inclusão social e efetivação dos direitos humanos para pessoas migrantes com deficiência sob a perspectiva da Teoria do Direito Fraterno? Conclui-se que o SUS, considerado sob as lentes da fraternidade, possui potencialidade de promover a inclusão social e efetivar os direitos humanos dos migrantes com deficiência. Não obstante, desafios como a administração de recursos, o capacitismo e a discriminação podem obstaculizar o acesso à saúde desse grupo vulnerável.

Zitieren

APA

Dutra, G. S., Sturza, J. M., & Biudes, R. F. (2026). O Sistema Único de Saúde (SUS) como ferramenta de inclusão social e efetivação dos direitos humanos. Revista do Curso de Direito do UNIFOR, 17(3), e262467. https://doi.org/10.24862/rcdu.v17i3.2467

Vancouver

Dutra GS, Sturza JM, Biudes RF. O Sistema Único de Saúde (SUS) como ferramenta de inclusão social e efetivação dos direitos humanos. Revista do Curso de Direito do UNIFOR. 2026;17(3):e262467. doi:10.24862/rcdu.v17i3.2467

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