Direito à Objeção de Consciência Religiosa:
Dignitas: Revista Internacional do Instituto Brasileiro de Direito e Religião · 05.09.2025 · 4 (2) · 43-59
DOI: 10.37951/dignitas.2024.v4i2.107 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Dignitas: Revista Internacional do Instituto Brasileiro de Direito e Religião, online erschienen am 05.09.2025. Verfasst von Alexandro Santos Oliveira. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Este artigo examina o direito à objeção de consciência religiosa como direito fundamental consagrado na Constituição Federal de 1988 e sua interpretação pela jurisprudência brasileira. Analisa-se a liberdade de consciência e de crença, destacando a importância da objeção de consciência na proteção das convicções individuais frente a obrigações legais que as confrontem. O estudo explora a relação entre o Estado laico e a liberdade religiosa, e evidencia como a objeção de consciência se harmoniza com os princípios da laicidade brasileira. Destacam-se legislações nacionais, como a Lei nº 8.239/1991, e são examinadas decisões judiciais relevantes, incluindo casos envolvendo ministros religiosos e profissionais de saúde, ilustrando a aplicação prática desse direito e os desafios para a efetivação do direito fundamental a objeção de consciência religiosa. A pesquisa analisa a atuação do Supremo Tribunal Federal em casos emblemáticos, como a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, discutindo como a Corte tem conciliado a proteção à objeção de consciência com a promoção de outros direitos fundamentais, como a igualdade e a não discriminação. Aborda-se a importância de protocolos institucionais que garantam o respeito às convicções individuais sem comprometer o acesso a serviços essenciais. Conclui-se que a preservação da objeção de consciência é essencial para a manutenção da dignidade humana e do pluralismo em uma sociedade democrática. O reconhecimento e a proteção desse direito fortalecem o compromisso do Estado com a tolerância, a diversidade e o respeito às convicções individuais, elementos fundamentais para a convivência harmoniosa em uma sociedade plural.
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Oliveira, A. S. (2025). Direito à Objeção de Consciência Religiosa:. Dignitas: Revista Internacional do Instituto Brasileiro de Direito e Religião, 4(2), 43-59. https://doi.org/10.37951/dignitas.2024.v4i2.107
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Oliveira AS. Direito à Objeção de Consciência Religiosa:. Dignitas: Revista Internacional do Instituto Brasileiro de Direito e Religião. 2025;4(2):43-59. doi:10.37951/dignitas.2024.v4i2.107
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