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Open Access · CC BY-NC 4.0

A Liberdade de Consciência e o Direito ao Voto:

Mateus Guarnieri Do Amaral Rodrigues, João Vitor Cerqueira Alves

Dignitas: Revista Internacional do Instituto Brasileiro de Direito e Religião · 05.09.2025 · 4 (2) · 5-22

DOI: 10.37951/dignitas.2024.v4i2.105 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Dignitas: Revista Internacional do Instituto Brasileiro de Direito e Religião, online erschienen am 05.09.2025. Verfasst von Mateus Guarnieri Do Amaral Rodrigues und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).

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Abstract (Originalsprache)

O Presente artigo visa analisar o ordenamento jurídico brasileiro, bem como suas garantias à Liberdade de Consciência e liberdade religiosa, sob o prisma do conflito entre Direito ao Voto, que hoje ocorre nos domingos, e o direito À liberdade de consciência daqueles que observam o domingo como dia santo. Para isso, o artigo abordará de modo breve os pressupostos jurídicos e teológicos da temátia, passando por uma análise constitucional e, ao final, propondo uma nova discussão sobre soluções a este conflito.

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APA

Rodrigues, M. G. D. A., & Alves, J. V. C. (2025). A Liberdade de Consciência e o Direito ao Voto:. Dignitas: Revista Internacional do Instituto Brasileiro de Direito e Religião, 4(2), 5-22. https://doi.org/10.37951/dignitas.2024.v4i2.105

Vancouver

Rodrigues MGDA, Alves JVC. A Liberdade de Consciência e o Direito ao Voto:. Dignitas: Revista Internacional do Instituto Brasileiro de Direito e Religião. 2025;4(2):5-22. doi:10.37951/dignitas.2024.v4i2.105

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