Recusa na Produção Artística na Relação de Consumo e a Objeção de Consciência por Motivo de Crença pelo Empresário Individual: Licitude ou Ilicitude?
Dignitas: Revista Internacional do Instituto Brasileiro de Direito e Religião · 05.09.2025 · 4 (2) · 87-93
DOI: 10.37951/dignitas.2024.v4i2.101 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Dignitas: Revista Internacional do Instituto Brasileiro de Direito e Religião, online erschienen am 05.09.2025. Verfasst von Julie Fernandes. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
A objeção de consciência e o direito do consumidor possuem equivalência valorativa constitucional, ambos previstos na Constituição e considerados direitos fundamentais. O Código de defesa do Consumidor atribui status de prática abusiva à recusa em atender a demanda do consumidor. Sendo assim, questiona-se: haveria alguma hipótese de recusa legítima de fornecedor de produtos ou serviços artísticos à demanda do consumidor? A recusa seria lícita ou não? Um empresário individual, como pessoa jurídica, poderia valer-se do direito à objeção de consciência na relação de consumo? Pretende-se responder às perguntas demonstrando a existência ou não de hipóteses de recusa legítima pelo método hipotético-dedutivo, indicando fonte normativa e doutrinária.
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Fernandes, J. (2025). Recusa na Produção Artística na Relação de Consumo e a Objeção de Consciência por Motivo de Crença pelo Empresário Individual: Licitude ou Ilicitude?. Dignitas: Revista Internacional do Instituto Brasileiro de Direito e Religião, 4(2), 87-93. https://doi.org/10.37951/dignitas.2024.v4i2.101
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Fernandes J. Recusa na Produção Artística na Relação de Consumo e a Objeção de Consciência por Motivo de Crença pelo Empresário Individual: Licitude ou Ilicitude?. Dignitas: Revista Internacional do Instituto Brasileiro de Direito e Religião. 2025;4(2):87-93. doi:10.37951/dignitas.2024.v4i2.101
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