COVID-19 como doença ocupacional: uma análise sobre as diferentes posições adotadas entre o poder executivo e o judiciário na pandemia do coronavírus
Disciplinarum Scientia - Ciências Sociais Aplicadas · 2020
DOI: 10.37778/dscsa.v16i2.3627 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Disciplinarum Scientia - Ciências Sociais Aplicadas, 2020. Verfasst von Guilherme Sebalhos Ritzel.
Abstract (Originalsprache)
Este trabalho tem por finalidade abordar a doenca ocupacional no direito brasileiro, e mais precisamente, sob a otica da pandemia da Covid-19 (desencadeada pelo coronavirus). Trata-se de uma situacao peculiar, responsavel por uma crise sanitaria de consequencias globais e inimaginaveis ate recentemente. Foi utilizado o metodo dedutivo para este trabalho, tendo em vista as diferentes visoes sobre o tema. Por exemplo, o Poder Executivo e o Poder Judiciario tiveram decisoes antagonicas sobre o assunto (como no artigo 29 da MP 927, vetado pelo Supremo Tribunal Federal). Logo, entende-se que este tipo de situacao causa inseguranca juridica para todas as partes envolvidas (para empregadores, para o INSS e os seus segurados), sendo especialmente prejudicial para os trabalhadores nestes tempos de pandemia. Da mesma forma, nao se percebeu argumentos claros que fundamentem a impossibilidade da Covid-19 ser caso de doenca ocupacional.
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Ritzel, G. S. (2020). COVID-19 como doença ocupacional: uma análise sobre as diferentes posições adotadas entre o poder executivo e o judiciário na pandemia do coronavírus. Disciplinarum Scientia - Ciências Sociais Aplicadas. https://doi.org/10.37778/dscsa.v16i2.3627
Vancouver
Ritzel GS. COVID-19 como doença ocupacional: uma análise sobre as diferentes posições adotadas entre o poder executivo e o judiciário na pandemia do coronavírus. Disciplinarum Scientia - Ciências Sociais Aplicadas. 2020. doi:10.37778/dscsa.v16i2.3627
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