A Inteligência Artificial e o poder judiciário
Revista Eletrônica de Direito, Democracia e Sociedade · 02.06.2026 · 11 (1) · e225
DOI: 10.23900/rdds.v11n1-017 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Eletrônica de Direito, Democracia e Sociedade, online erschienen am 02.06.2026. Verfasst von José Rinaldo Domingos de Melo.
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo visa discutir as implicações práticas e a compatibilidade da utilização de Inteligência Artificial (IA) na tomada de decisões judiciais perante as garantias constitucionais do princípio do Juiz natural e o devido processo legal. A questão destacada foi como o uso da IA impactaria significativamente o sistema jurídico brasileiro e como está se tornando cada vez mais integrada aos procedimentos legais, mas isso ainda exigirá uma compreensão mais profunda de seu funcionamento para alcançar níveis mais elevados. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica como procedimento técnico; foi feita também uma abordagem dedutiva e realizada uma análise qualitativa, envolvendo a utilização de livros, artigos, sites, estudos monográficos e textos legislativos. Embora a tecnologia apresente ferramentas de auxílio à atividade jurisdicional, o estudo sugere que o direito ao juiz natural impõe limitações à adoção da figura do “juiz-robô” com a implantação da IA.
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Melo, J. R. D. D. (2026). A Inteligência Artificial e o poder judiciário. Revista Eletrônica de Direito, Democracia e Sociedade, 11(1), e225. https://doi.org/10.23900/rdds.v11n1-017
Vancouver
Melo JRDD. A Inteligência Artificial e o poder judiciário. Revista Eletrônica de Direito, Democracia e Sociedade. 2026;11(1):e225. doi:10.23900/rdds.v11n1-017
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