Ativismo judicial: qual o limite do poder judiciário?
Revista Jurídica IUS Vivens · 29.05.2026 · 151-159
DOI: 10.20435/ius.ano6iesp.98 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Jurídica IUS Vivens, online erschienen am 29.05.2026. Verfasst von Jeferson Borges dos Santos Júnior und 2 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
A presente pesquisa tem como objetivo analisar quais os limites da interpretação judicial na aplicação das regras de direito penal. Por conseguinte, será analisado o ativismo judicial e a interpretação extensiva no direito penal e suas implicações no ordenamento jurídico. De início, o estudo pautar-se-á em como se apresenta, na realidade prática, o ativismo judicial no âmbito penal levando em conta o princípio da anterioridade, devendo a norma ser prévia e certa, não cabendo ao judiciário criar novos delitos para satisfazer o interesse público. Para tanto, foi empregado para produção do texto uma análise bibliográfica e jurisprudencial. Destarte, o estudo caracteriza-se como exploratório e descritivo, concluindo que o problema central corresponde ao limite de competência do judiciário, sendo o ponto nevrálgico, a incidência jurisdicional no âmbito de domínio reservado ao Poder Legislativo.
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Júnior, J. B. D. S., Pedrialli, M. G. R., & Macena, L. A. D. C. (2026). Ativismo judicial: qual o limite do poder judiciário?. Revista Jurídica IUS Vivens, 151-159. https://doi.org/10.20435/ius.ano6iesp.98
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Júnior JBDS, Pedrialli MGR, Macena LADC. Ativismo judicial: qual o limite do poder judiciário?. Revista Jurídica IUS Vivens. 2026:151-159. doi:10.20435/ius.ano6iesp.98
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