ENTRE O LEGISLATIVO, O EXECUTIVO E O JUDICIÁRIO
Confluências | Revista Interdisciplinar de Sociologia e Direito · 31.01.2025 · 26 (3) · 247-270
DOI: 10.22409/conflu.v26i3.64938 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Confluências | Revista Interdisciplinar de Sociologia e Direito, online erschienen am 31.01.2025. Verfasst von Laís Godoi Lopes und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo analisa a judicialização do direito ao aborto no Brasil nos anos 2003-2024 à luz da percepção de esgotamento do Poder Legislativo e do Poder Executivo como campos viáveis de disputa por justiça reprodutiva. Foram analisados os projetos de lei e as políticas públicas na esfera federal que, em meio à conjuntura de ascensão da extrema direita ao poder, buscaram assegurar ou ampliar o acesso ao aborto por mulheres, meninas e pessoas que gestam. Diante da fragilidade e da descontinuidade dessas propostas, a judicialização de demandas por garantia de acesso ao aborto revelou-se uma alternativa promissora para promover avanços jurídicos na autodeterminação reprodutiva. Foram incorporados à análise trechos de entrevistas realizadas com militantes feministas pelo direito ao aborto, que corroboram a opção pelas estratégias judiciais e rememoram as derrotas sofridas nas instâncias parlamentares e governamentais. Nesse cenário, ações constitucionais perante o STF buscaram barrar retrocessos e pleitear conquistas de direitos, demandando posicionamentos frente a violações ensejadas, frequentemente, pelo próprio Estado.
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Lopes, L. G., & Maia, M. C. M. (2025). ENTRE O LEGISLATIVO, O EXECUTIVO E O JUDICIÁRIO. Confluências | Revista Interdisciplinar de Sociologia e Direito, 26(3), 247-270. https://doi.org/10.22409/conflu.v26i3.64938
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Lopes LG, Maia MCM. ENTRE O LEGISLATIVO, O EXECUTIVO E O JUDICIÁRIO. Confluências | Revista Interdisciplinar de Sociologia e Direito. 2025;26(3):247-270. doi:10.22409/conflu.v26i3.64938
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