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Open Access · CC BY-NC-ND 4.0

Federalismo fiscal no Brasil: o impacto das transferências orçamentárias na desconcentração de receitas entre as esferas de governo

Rafael Mendes Cunha Barroso

Revista Controle - Doutrina e Artigos · 30.06.2013 · 11 (1) · 78-104

DOI: 10.32586/rcda.v11i1.258 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista Controle - Doutrina e Artigos, online erschienen am 30.06.2013. Verfasst von Rafael Mendes Cunha Barroso. Die Arbeit wurde bisher 2-mal zitiert (Crossref). Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

Este artigo faz uma avaliação do impacto do sistema de transferências intergovernamentais de recursos orçamentários existente no Brasil na diminuição da desigualdade das receitas entre os estados que compõem a federação e entre os municípios. A análise é feita usando dados da Secretaria do Tesouro Nacional de 2009, em termos representativos da participação dos entes federados nas receitas totais, por meio do coeficiente de Gini e da curva de Lorenz. Os resultados mostram que as transferências diminuem consideravelmente a concentração de recursos em termos per capita. Contudo, dada a natureza quantitativa da análise, o artigo se encerra chamando atenção para uma necessária análise do impacto das transferências em termos de avaliação da qualidade do serviço público prestado e de uma maior equidade neste serviço.

Zitieren

APA

Barroso, R. M. C. (2013). Federalismo fiscal no Brasil: o impacto das transferências orçamentárias na desconcentração de receitas entre as esferas de governo. Revista Controle - Doutrina e Artigos, 11(1), 78-104. https://doi.org/10.32586/rcda.v11i1.258

Vancouver

Barroso RMC. Federalismo fiscal no Brasil: o impacto das transferências orçamentárias na desconcentração de receitas entre as esferas de governo. Revista Controle - Doutrina e Artigos. 2013;11(1):78-104. doi:10.32586/rcda.v11i1.258

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