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A dependência de pequenos municípios brasileiros às transferências externas: desafios no Federalismo

Débora Tazinasso de Oliveira, Antonio Gonçalves de Oliveira

Cuadernos de Educación y Desarrollo · 12.07.2024 · 16 (7) · e4836

DOI: 10.55905/cuadv16n7-084 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Cuadernos de Educación y Desarrollo, online erschienen am 12.07.2024. Verfasst von Débora Tazinasso de Oliveira und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit wurde bisher 1-mal zitiert (Crossref) und nennt 41 Literaturangaben.

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

Após a promulgação da Constituição de 1988, ocorreu uma grande expansão no número de municípios na malha federativa brasileira. Porém, ao mesmo tempo em que os municípios brasileiros ganharam autonomia e flexibilidade de emancipação na carta magna, esta mesma Constituição não definiu critérios mínimos de definição de viabilidade de criação e sustentabilidade destes entes federativos, o que pode torná-los dependentes de transferências intergovernamentais para manter sua estruturara mínima, suas funções federativas e promover o desenvolvimento local. Neste contexto, o presente estudo tem por objetivo analisar a dependência dos municípios brasileiros às transferências externas, medida pelo Novo Índice de Dependência de Transferências Externas (NIDTE), cuja criação se dá e é apresentada de forma inédita como elemento de escopo deste estudo. A metodologia norteadora do estudo caracteriza-se como quantitativa com emprego de técnicas estatísticas, aplicada, descritiva e explicativa, e, ainda, bibliográfica e documental. Como resultados tem-se que a grande maioria dos municípios brasileiros apresentou nível muito alto de dependência de transferências externas, com resultados acima de 75% de dependências, a maior média de dependência concentra-se na região nordeste do Brasil, e a média nacional manteve-se em 81% nos períodos analisados, aumentando para 85% quando se observam a faixa de municípios de pequeno porte – até 5 mil habitantes. Em uma análise complementar da correlação e regressão linear simples entre o NIDTE e o desenvolvimento local – medido no estudo pelo índice Firjan de Desenvolvimento Municipal – se observa que existe uma relação estatisticamente significativa e a existência de uma regressão negativa entre as variáveis.

Zitieren

APA

Oliveira, D. T. D., & Oliveira, A. G. D. (2024). A dependência de pequenos municípios brasileiros às transferências externas: desafios no Federalismo. Cuadernos de Educación y Desarrollo, 16(7), e4836. https://doi.org/10.55905/cuadv16n7-084

Vancouver

Oliveira DTD, Oliveira AGD. A dependência de pequenos municípios brasileiros às transferências externas: desafios no Federalismo. Cuadernos de Educación y Desarrollo. 2024;16(7):e4836. doi:10.55905/cuadv16n7-084

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