FEDERALISMO E AUTARQUIAS LOCAIS: ESTUDO COMPARATIVO ENTRE ANGOLA E BRASIL
Veredas do Direito · 01.06.2026 · 23 (9) · e6847
DOI: 10.18623/rvd.v23.6847 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Veredas do Direito, online erschienen am 01.06.2026. Verfasst von Antônio Roberto Xavier und 4 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
Este artigo examina, em perspectiva comparada, a formação do poder local em Angola e o desenho federativo brasileiro, com especial atenção ao processo de criação das autarquias locais angolanas. Parte-se da premissa de que a descentralização não é apenas técnica de gestão, mas forma de redistribuição territorial do poder, da capacidade decisória e da responsabilidade pública. Em Angola, a Constituição da República de 2010 inaugurou marco relevante ao reconhecer o poder local e prever as autarquias como pessoas coletivas territoriais voltadas à prossecução de interesses próprios das populações. Contudo, o percurso de institucionalização permanece incompleto, revelando tensões entre previsão normativa, prudência política, capacidade administrativa e financiamento. Em contraste, a Constituição brasileira de 1988 consolidou um municipalismo robusto e elevou o município à condição de ente federativo, ainda que a autonomia local no Brasil continue limitada por profundas desigualdades fiscais, administrativas e regionais. A pesquisa adota metodologia qualitativa, bibliográfica, documental, normativa e comparativa, dialogando com autores clássicos e contemporâneos do federalismo, da descentralização, da administração pública e da governação territorial. Os resultados indicam que a experiência brasileira oferece lições importantes para Angola, especialmente quanto à necessidade de combinar autonomia política, capacidade administrativa, receitas estáveis, coordenação intergovernamental e mecanismos de accountability. Conclui-se que a criação das autarquias locais angolanas dependerá menos da mera proclamação jurídica e mais da construção efetiva de condições materiais e institucionais para o autogoverno territorial.
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APA
Xavier, A. R., Vieira, G. A. D., Albuquerque, R. D. N., Junior, A. T. D. A., & Júnior, L. L. M. (2026). FEDERALISMO E AUTARQUIAS LOCAIS: ESTUDO COMPARATIVO ENTRE ANGOLA E BRASIL. Veredas do Direito, 23(9), e6847. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.6847
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Xavier AR, Vieira GAD, Albuquerque RDN, Junior ATDA, Júnior LLM. FEDERALISMO E AUTARQUIAS LOCAIS: ESTUDO COMPARATIVO ENTRE ANGOLA E BRASIL. Veredas do Direito. 2026;23(9):e6847. doi:10.18623/rvd.v23.6847
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