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Open Access · CC BY-NC-SA 4.0

A evolução da responsabilidade do Estado por atos legislativos na França e na Itália sob a influência do Direito Comunitário

Sandy Salvaneschi Cassan-Barnel

A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional · 2011

DOI: 10.21056/aec.v11i45.211 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, 2011. Verfasst von Sandy Salvaneschi Cassan-Barnel. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-SA 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O ensaio pretende realizar uma análise comparativa da evoluçãoda responsabilidade do Estado decorrente de atos legislativos, sob a ótica dajurisprudência, levando em consideração os ordenamentos jurídicos francêse italiano e assinalando as repercussões do Direito Comunitário Europeu nasjurisdições nacionais da França e da Itália.

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Cassan-Barnel, S. S. (2011). A evolução da responsabilidade do Estado por atos legislativos na França e na Itália sob a influência do Direito Comunitário. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional. https://doi.org/10.21056/aec.v11i45.211

Vancouver

Cassan-Barnel SS. A evolução da responsabilidade do Estado por atos legislativos na França e na Itália sob a influência do Direito Comunitário. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional. 2011. doi:10.21056/aec.v11i45.211

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