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A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS INFLUENCIADORES DIGITAIS NA PUBLICIDADE DE APOSTAS ESPORTIVAS À LUZ DO DIREITO DO CONSUMIDOR

Chayra Emylly Valente Sanches, Humberto Farias Da Silva Junior

ARACÊ · 25.05.2026 · 8 (5) · e13259

DOI: 10.56238/arev8n5-126 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift ARACÊ, online erschienen am 25.05.2026. Verfasst von Chayra Emylly Valente Sanches und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit wurde bisher 2-mal zitiert (Crossref).

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Abstract (Originalsprache)

O presente artigo analisa a responsabilidade civil dos influenciadores digitais na publicidade de apostas esportivas, especialmente diante da expansão das plataformas conhecidas como bets e da crescente influência desses agentes sobre as decisões de consumo. O problema de pesquisa consiste em verificar em que medida os influenciadores podem ser responsabilizados civilmente quando divulgam apostas esportivas de forma inadequada, sobretudo nos casos de publicidade enganosa, omissão de riscos ou ausência de identificação clara do conteúdo patrocinado. O objetivo geral é examinar os limites jurídicos dessa atuação à luz do Código de Defesa do Consumidor, do Código Civil, da Lei n.º 14.790/2023 e das diretrizes de autorregulamentação publicitária. A pesquisa adota metodologia bibliográfica e documental. Conclui-se que, quando atuam mediante remuneração ou vantagem econômica, os influenciadores digitais podem assumir deveres de informação, transparência e boa-fé perante os consumidores, podendo ser responsabilizados civilmente quando sua conduta contribui para induzir o público em erro, ocultar riscos relevantes ou estimular expectativas irreais de ganho.

Zitieren

APA

Sanches, C. E. V., & Junior, H. F. D. S. (2026). A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS INFLUENCIADORES DIGITAIS NA PUBLICIDADE DE APOSTAS ESPORTIVAS À LUZ DO DIREITO DO CONSUMIDOR. ARACÊ, 8(5), e13259. https://doi.org/10.56238/arev8n5-126

Vancouver

Sanches CEV, Junior HFDS. A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS INFLUENCIADORES DIGITAIS NA PUBLICIDADE DE APOSTAS ESPORTIVAS À LUZ DO DIREITO DO CONSUMIDOR. ARACÊ. 2026;8(5):e13259. doi:10.56238/arev8n5-126

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