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A INFLUÊNCIA DO AUDIOVISUAL NA PERCEPÇÃO SOCIAL DO DIREITO PROCESSUAL PENAL: A DISTORÇÃO DA REALIDADE JURÍDICA E SEUS IMPACTOS

Guilherme Lucena Castro, André Luis Fregapani Leite, Rosana Reis de Melo Silva, José Carlos Alves Roberto, André Felipe Marques Araujo

Aposta: Revista de Ciencias Sociales · 06.11.2026 · 24 (124) · 1-23

DOI: 10.23900/ra.v24i124.028 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Aposta: Revista de Ciencias Sociales, online erschienen am 06.11.2026. Verfasst von Guilherme Lucena Castro und 4 weiteren Autor:innen.

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Abstract (Originalsprache)

Este trabalho analisa como produções audiovisuais de temática criminal disponibilizadas em plataformas de streaming representam garantias do processo penal e em que medida tais representações podem se afastar do modelo constitucional brasileiro. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, com método dedutivo e revisão bibliográfica e documental, articuladas à análise categorial de quatro conjuntos audiovisuais: Bandidos na TV; A Menina que Matou os Pais e O Menino que Matou Meus Pais; Isabella: O Caso Nardoni; e Olhos que Condenam. O parâmetro jurídico é constituído principalmente pela presunção de inocência, pelo contraditório e pela ampla defesa, pela imparcialidade judicial e pela estrutura acusatória. O trabalho distingue a análise das representações do audiovisual da demonstração de efeitos sobre os espectadores: sem pesquisa própria de recepção, não é possível afirmar causalmente que as obras alterem a opinião pública. A discussão propõe uma matriz analítica de sete padrões potencialmente relevantes — antecipação narrativa da culpa; inocência factual como condição simbólica da garantia; contraditório reduzido a disputa de credibilidade; palavra ou silêncio do acusado tratados como indícios; processo reduzido à investigação; transposição acrítica de institutos estrangeiros; e crítica ao sensacionalismo realizada por meio de recursos semelhantes. A matriz é apresentada como instrumento exploratório, cuja aplicação definitiva depende da verificação sistemática das sequências audiovisuais. Conclui-se que a principal questão jurídica não é a liberdade artística em si, mas a necessidade de distinguir a certeza narrativa da culpabilidade juridicamente estabelecida, sem converter a crítica à representação em justificativa para censura.

Zitieren

APA

Castro, G. L., Leite, A. L. F., Silva, R. R. D. M., Roberto, J. C. A., & Araujo, A. F. M. (2026). A INFLUÊNCIA DO AUDIOVISUAL NA PERCEPÇÃO SOCIAL DO DIREITO PROCESSUAL PENAL: A DISTORÇÃO DA REALIDADE JURÍDICA E SEUS IMPACTOS. Aposta: Revista de Ciencias Sociales, 24(124), 1-23. https://doi.org/10.23900/ra.v24i124.028

Vancouver

Castro GL, Leite ALF, Silva RRDM, Roberto JCA, Araujo AFM. A INFLUÊNCIA DO AUDIOVISUAL NA PERCEPÇÃO SOCIAL DO DIREITO PROCESSUAL PENAL: A DISTORÇÃO DA REALIDADE JURÍDICA E SEUS IMPACTOS. Aposta: Revista de Ciencias Sociales. 2026;24(124):1-23. doi:10.23900/ra.v24i124.028

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