DIREITOS DA PERSONALIDADE POST MORTEM
Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD · 24.04.2026 · (45)
DOI: 10.12957/rfd.2026.87184 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD, online erschienen am 24.04.2026. Verfasst von Ana Elisa Silva Fernandes Vieira und 1 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
Esta pesquisa tematiza os direitos da personalidade após a morte do titular. O problema de pesquisa pode ser sintetizado como: considerando as teorias sobre a tutela da personalidade post mortem, é possível considerar a que a titularidade dos direitos da personalidade permanece com o falecido? Utiliza o método de abordagem hipotético-dedutivo e a técnica de revisão bibliográfica nacional em artigos científicos, livros, físicos e eletrônicos, e fontes secundárias como decisões em julgados dos Tribunais Superiores do país. O estudo divide-se em três seções que correspondem aos objetivos específicos. Na primeira seção analisa a personalidade jurídica e os direitos da personalidade diante do fato jurídico morte e o que acontece com os direitos da personalidade após a morte. Em seguida, aborda as teorias que buscam explicar os direitos da personalidade póstumos em caso de dano post mortem e a posição dominante no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e na doutrina. Ao final, assume uma posição quanto à possibilidade de incidência destes direitos póstumos a fim de se comprovar ou não a hipótese.
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Vieira, A. E. S. F., & Siqueira, D. P. (2026). DIREITOS DA PERSONALIDADE POST MORTEM. Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD. https://doi.org/10.12957/rfd.2026.87184
Vancouver
Vieira AESF, Siqueira DP. DIREITOS DA PERSONALIDADE POST MORTEM. Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD. 2026. doi:10.12957/rfd.2026.87184
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