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HERANÇA DIGITAL: CONFLITO NORMATIVO ENTRE A SUCESSÃO PATRIMONIAL E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE POST MORTEM

Letícia Raquel Pereira da Silva, Francielly Lidiane de Sousa, Petrúcia Marques Sarmento Moreira, Maylla Beatriz Costa Fernandes, Jaylane Emylle Feitoza Guedes

Revista Contemporânea · 14.07.2026 · 6 (7) · e10823

DOI: 10.56083/rcv6n7-020 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista Contemporânea, online erschienen am 14.07.2026. Verfasst von Letícia Raquel Pereira da Silva und 4 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 22 Literaturangaben.

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

As transformações sociais consequentes da era digital provocaram significativas mudanças na constituição do patrimônio individual, dando origem ao acervo digital, composto por bens imateriais que desafiam as categorias sucessórias tradicionais. Nesse contexto, a pesquisa parte da problemática referente às limitações jurídicas da transmissibilidade da herança digital diante o conflito entre o direito à herança e os direitos da personalidade post mortem. O presente estudo tem por objetivo examinar, à luz do Direito Civil, o conflito entre o direito à herança e os direitos da personalidade no âmbito da herança digital. Utiliza-se o método dedutivo, com abordagem qualitativa, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, fundamentada na literatura jurídica contemporânea, especialmente nas contribuições teóricas de Tartuce (2017), Zampier (2021), Fleischmann e Tedesco (2021) e Lôbo (2024), bem como na análise de situações fáticas sob a perspectiva do direito comparado. Como principais resultados da investigação, destaca-se a ausência de regulamentação específica no ordenamento jurídico brasileiro e suas consequências, tais como a dificuldade de delimitação da transmissibilidade dos bens virtuais e a potencialização da insegurança jurídica nas relações privadas. Conclui-se que a sucessão desses bens exige critérios distintos daqueles tradicionalmente adotados, aptos a diferenciar conteúdos de natureza patrimonial daqueles de caráter personalíssimo, de modo a assegurar o direito à herança sem comprometer a dignidade da pessoa após a morte.

Zitieren

APA

Silva, L. R. P. D., Sousa, F. L. D., Moreira, P. M. S., Fernandes, M. B. C., & Guedes, J. E. F. (2026). HERANÇA DIGITAL: CONFLITO NORMATIVO ENTRE A SUCESSÃO PATRIMONIAL E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE POST MORTEM. Revista Contemporânea, 6(7), e10823. https://doi.org/10.56083/rcv6n7-020

Vancouver

Silva LRPD, Sousa FLD, Moreira PMS, Fernandes MBC, Guedes JEF. HERANÇA DIGITAL: CONFLITO NORMATIVO ENTRE A SUCESSÃO PATRIMONIAL E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE POST MORTEM. Revista Contemporânea. 2026;6(7):e10823. doi:10.56083/rcv6n7-020

BibTeX
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