A natureza deontológica dos direitos da personalidade: para uma genealogia da personalidade como direito
Cuadernos de Educación y Desarrollo · 25.06.2026 · 18 (6) · e11012
DOI: 10.55905/cuadv18n6-035 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Cuadernos de Educación y Desarrollo, online erschienen am 25.06.2026. Verfasst von Fernando Rodrigues de Almeida. Die Arbeit nennt 7 Literaturangaben.
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo investiga a natureza dos direitos da personalidade, buscando superar a ambivalência da doutrina civilista contemporânea que oscila entre constatações empírico-biológicas e ficções normativas. A partir de uma abordagem crítico-genealógica, o estudo fundamenta a personalidade jurídica sob uma matriz estritamente deontológica, calcada na filosofia prática de Immanuel Kant. Demonstra-se que a personalidade é a expressão jurídica da autonomia da vontade e da liberdade racional, exigindo que o indivíduo seja tratado como um fim em si mesmo, dotado de dignidade absoluta e refratário a qualquer controle heterônomo. Contudo, a transposição desse sujeito moral para a estrutura técnica do Direito Positivo gera uma tensão metodológica incontornável. O rigor formalista de Hans Kelsen, ao esvaziar ontologicamente a pessoa para convertê-la em uma unidade personificada de normas, instaura o risco de a personalidade atuar como um "mitologema" de administração e controle social dos corpos. Essa fratura dogmática torna-se evidente na análise crítica do artigo 13 do Código Civil brasileiro, que institui um modelo paternalista ao condicionar a disposição do próprio corpo aos "bons costumes". Conclui-se que a inserção de juízos morais externos e contingentes viola tanto a pureza metodológica kelseniana quanto o imperativo categórico kantiano, submetendo o indivíduo à heteronomia. O Direito Privado só encontra coerência ao repelir a tutela moral do Estado, garantindo a máxima autodeterminação do sujeito e blindando a sua existência material contra intervenções sociais.
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Almeida, F. R. D. (2026). A natureza deontológica dos direitos da personalidade: para uma genealogia da personalidade como direito. Cuadernos de Educación y Desarrollo, 18(6), e11012. https://doi.org/10.55905/cuadv18n6-035
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Almeida FRD. A natureza deontológica dos direitos da personalidade: para uma genealogia da personalidade como direito. Cuadernos de Educación y Desarrollo. 2026;18(6):e11012. doi:10.55905/cuadv18n6-035
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