Direitos da personalidade e IA
Direito & TI · 21.08.2026 · 2 (23) · 1-23
DOI: 10.63451/dti.v2i23.298 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Direito & TI, online erschienen am 21.08.2026. Verfasst von Welington Júnior Jorge Manzato und 2 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente estudo explora a relação entre os direitos da personalidade, a inteligência artificial (IA) e os contratos digitais, com foco na segurança jurídica diante da automação de decisões. Como objetivos específicos, busca-se compreender os fundamentos e características dos direitos da personalidade, analisar as violações que podem ocorrer nos contratos digitais com IA e destacar o papel do processo civil na regulação dessa tecnologia. O estudo adota o método dedutivo, o procedimento descritivo e a técnica de pesquisa bibliográfica. Verificou-se que, embora a IA e os contratos digitais tragam benefícios em eficiência, também representa riscos à privacidade, honra e imagem, exigindo mecanismos de controle e transparência. A automação de decisões pode comprometer direitos dos envolvidos, tornando essencial a implementação de parâmetros normativos e supervisão adequada. Nesse contexto, a segurança jurídica é indispensável para garantir previsibilidade e confiança nas relações contratuais digitais. Conclui-se que o avanço da IA demanda marcos regulatórios claros e eficazes para equilibrar inovação tecnológica e proteção dos direitos da personalidade, assegurando um ambiente digital seguro.
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APA
Manzato, W. J. J., Soares, M. N., & Cugula, J. R. G. (2026). Direitos da personalidade e IA. Direito & TI, 2(23), 1-23. https://doi.org/10.63451/dti.v2i23.298
Vancouver
Manzato WJJ, Soares MN, Cugula JRG. Direitos da personalidade e IA. Direito & TI. 2026;2(23):1-23. doi:10.63451/dti.v2i23.298
BibTeX
@article{Manzato2026,
author = {Manzato, Welington Júnior Jorge and Soares, Marcelo Negri and Cugula, Jarbas Rodrigues Gomes},
title = {Direitos da personalidade e IA},
journal = {Direito & TI},
year = {2026},
volume = {2},
number = {23},
pages = {1--23},
doi = {10.63451/dti.v2i23.298}
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