Direitos da personalidade: tutela dos direitos personalíssimos Post mortem como uma prerrogativa imprescritível
Revista Sistemática · 17.06.2024 · 14 (2) · 144-156
DOI: 10.56238/rcsv14n2-005 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Sistemática, online erschienen am 17.06.2024. Verfasst von Ana Beatriz de Melo Caetano dos Santos und 2 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo visa esclarecer o que são os direitos da personalidade, trazendo suas principais características, seu perfil histórico, arrazoando sobre a importância desses direitos para o cidadão, além de analisar a possibilidade de tutela dos direitos da personalidade post mortem, tem como objetivo específico arrazoar os direitos da personalidade pós morte, sua imprescritibilidade e aplicação. Trazendo por hipótese que o direito da personalidade do morto é imprescritível. Para tanto utilizou a metodologia qualitativa, baseada em revisão bibliográfica, a que constitui na pesquisa em doutrinas, legislações, notícias e literaturas especializadas.
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Santos, A. B. D. M. C. D., Pinheiro, U. X., & Santos, V. P. D. M. (2024). Direitos da personalidade: tutela dos direitos personalíssimos Post mortem como uma prerrogativa imprescritível. Revista Sistemática, 14(2), 144-156. https://doi.org/10.56238/rcsv14n2-005
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Santos ABDMCD, Pinheiro UX, Santos VPDM. Direitos da personalidade: tutela dos direitos personalíssimos Post mortem como uma prerrogativa imprescritível. Revista Sistemática. 2024;14(2):144-156. doi:10.56238/rcsv14n2-005
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