DA FUNÇÃO SOCIAL À FUNÇÃO ECONÔMICA DA TERRA: impactos da Lei nº 13.465/17 sobre as políticas de regularização fundiária e o direito à cidade no brasil.
Revista de Direito da Cidade · 03.08.2019 · 11 (2)
DOI: 10.12957/rdc.2019.37245 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Direito da Cidade, online erschienen am 03.08.2019. Verfasst von Betânia De Moraes Alfonsin und 4 weiteren Autor:innen. Die Arbeit wurde bisher 12-mal zitiert (Crossref).
Abstract (Originalsprache)
O artigo analisa o novo modelo de Regularização Fundiária Urbana adotado pela Lei 13.465/17, demonstrando a ruptura paradigmática ocorrida em relação ao paradigma anterior consagrado pelo Estatuto da Cidade. A passagem de um modelo que priorizava o direito à cidade e a função social da propriedade para outro que privilegia a mera titulação e a função econômica da terra é desvelada a partir da análise comparativa de vários dispositivos legais. A pesquisa, realizada utilizando o método dialético, conclui que o Brasil, com tal alteração no marco legal da terra, insere-se em um movimento internacional de financeirização da moradia, impondo uma derrota ao direito à cidade no primeiro país do mundo que o positivou em sua ordem jurídico-urbanística.
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Alfonsin, B. D. M., Pereira, P. P. F., Lopes, D. C., Rocha, M. A., & Boll, H. C. (2019). DA FUNÇÃO SOCIAL À FUNÇÃO ECONÔMICA DA TERRA: impactos da Lei nº 13.465/17 sobre as políticas de regularização fundiária e o direito à cidade no brasil. Revista de Direito da Cidade, 11(2). https://doi.org/10.12957/rdc.2019.37245
Vancouver
Alfonsin BDM, Pereira PPF, Lopes DC, Rocha MA, Boll HC. DA FUNÇÃO SOCIAL À FUNÇÃO ECONÔMICA DA TERRA: impactos da Lei nº 13.465/17 sobre as políticas de regularização fundiária e o direito à cidade no brasil. Revista de Direito da Cidade. 2019;11(2). doi:10.12957/rdc.2019.37245
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