EUVIMED · CrossrefZeitschrift
Revista do Ministério Público de Contas do Estado do Pará
ISSN 2965-1654 · Editora Forum Ltda
Neueste Artikel
Obituário do teto de gastos da EC nº 95/2016: erros, acertos e aprendizados
O controle jurisdicional de políticas públicas- breve análise sobre a ADPF nº 45 à luz da Teoria da Ponderação de Robert Alexy
A cláusula de Dispute Board como instrumento de desenvolvimento sustentável na Amazônia
Os incentivos fiscais e o seu controle pelos Tribunais de Contas
Sentido e alcance do dever fundamental de pagar impostos
Regras para o controle da despesa com pessoal no direito brasileiro
Notas sobre o controle patrimonial e a gestão do patrimônio público
A Política de incentivos fiscais no Estado do Pará durante a Pandemia de Covid19
A normatividade das metas fiscais: A avaliação dos resultados primário e nominal no epicentro do controle externo
Representação com pedido de tutela de urgência
Recurso ordinário contra a Resolução nº 16.455, de 04 de abril de 2023
Despacho – PP 1ª PC n. 2022/0115-6 (protocolo PAE nº 2022/574881)
Tomada de Contas Especial - TC/521860/2018
A legitimidade como parâmetro ético de controle dos incentivos fiscais
A questão dos resíduos sólidos na Amazônia Legal: Tribunais de Contas e a aplicabilidade da etapa de territorialização dos ODS na atividade-meio para resultados
A peste de camus e a pandemia da COVID-19: reflexões sobre direitos fundamentais a partir da literatura
Como se dá a Desconsideração da personalidade jurídica nas licitações e nos contratos administrativos?
Perspectiva de melhor institucionalização do diálogo a partir da experiência do programa de saneamento da bacia da estrada nova (PROMABEN)
Uma epistemologia regulamentar: A urgente necessidade de regulamentação da pensão militar especial no estado do Pará como função social
A nova lei de licitações e as modas de solução de conflitos nos contratos administrativos
A Contituição Financeira das renúncias fiscais: breves notas sobre o princípio da legalidade específica na concessão de benefícios tributários
A lei anticorrupção e o acordo de leniência
Avanços recentes na regulação ambiental da infraestrutura portuária brasileira
Do exercício do controle externo sobre as entidades fechadas de previdência complementar
Representação. Alegada violação da ordem cronológica de pagamentos. Despesas cuja liquidação ainda se encontra em andamento no âmbito administrativo. Ausência de certeza e liquidez do crédito. Efetiva prestação dos serviços questionada formalmente pela administração. Impossibilidade da dívida ser inserida na ordem cronológica de pagamentos
Tomada de contas especial. Convênio celebrado com a finalidade de patrocínio. Ausência de fins comerciais. Omissão no dever de prestar contas. Inexistência de laudo conclusivo
Intervenção do Tribunal de Contas do Estado em projeto de lei que afronta a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal: caso prático de ativismo controlador?
Dispute boards: o compromisso dos membros e os grupos econômicos
Federalismo e combate à pandemia da covid-19: estudo constitucional comparativo entre o Brasil e os Estados Unidos da América, com especial ênfase no financiamento da vacinação
A essencialidade da advocacia pública municipal para a concretização das políticas públicas locais e alcance do desenvolvimento nacional
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