O dever de cuidado como expressão da parentalidade responsável no Direito brasileiro
FRONTIERS OF LAW JOURNAL · 10.08.2026 · 2 (3) · 1-16
DOI: 10.70579/rfd.v2i3.253 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift FRONTIERS OF LAW JOURNAL, online erschienen am 10.08.2026. Verfasst von Lucio Alexandre dos Santos.
Abstract (Originalsprache)
As transformações ocorridas no Direito das Famílias ampliaram a compreensão da parentalidade responsável, atribuindo ao dever de cuidado natureza jurídica que ultrapassa o atendimento das necessidades materiais dos filhos. Considerando esse cenário, o presente estudo problematiza em que medida o dever de cuidado constitui obrigação inerente à parentalidade responsável e quais são seus fundamentos no ordenamento jurídico brasileiro. Objetiva-se analisar a construção jurídica do dever de cuidado, seus fundamentos normativos e suas repercussões na proteção integral da criança e do adolescente. Para tanto, procede-se à realização de pesquisa qualitativa, de natureza descritiva e analítica, desenvolvida mediante revisão bibliográfica e documental, com base na legislação brasileira, em obras doutrinárias especializadas e em artigos científicos recentes sobre Direito das Famílias, responsabilidade parental e proteção da infância. Desse modo, observa-se que a doutrina e a produção científica convergem para o reconhecimento do cuidado como dever jurídico indispensável ao exercício da parentalidade responsável, evidenciando que sua efetividade está diretamente relacionada à proteção dos direitos da criança e do adolescente. Conclui-se que o dever de cuidado constitui elemento estruturante da função parental, contribuindo para a promoção do desenvolvimento integral dos filhos e para a concretização da proteção jurídica conferida à infância.
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Santos, L. A. D. (2026). O dever de cuidado como expressão da parentalidade responsável no Direito brasileiro. FRONTIERS OF LAW JOURNAL, 2(3), 1-16. https://doi.org/10.70579/rfd.v2i3.253
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Santos LAD. O dever de cuidado como expressão da parentalidade responsável no Direito brasileiro. FRONTIERS OF LAW JOURNAL. 2026;2(3):1-16. doi:10.70579/rfd.v2i3.253
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