OS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO: O DISCURSO DE ÓDIO RELIGIOSO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO.
Revista DCS · 13.11.2026 · 23 (100) · 1-26
DOI: 10.54899/dcs.v23i100.212 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 13.11.2026. Verfasst von Ana Paula Araújo de Oliveira und 3 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O artigo analisa os limites constitucionais da liberdade de expressão diante do discurso de ódio religioso no Direito Penal brasileiro. O problema de pesquisa consiste em identificar em que medida manifestações apresentadas como exercício da liberdade de expressão ou da liberdade religiosa ultrapassam a proteção constitucional e podem configurar discriminação penalmente relevante. O objetivo é examinar os fundamentos constitucionais das liberdades envolvidas, distinguir crítica religiosa e proselitismo de condutas discriminatórias e analisar a aplicação do art. 20 da Lei no 7.716/1989. Adota-se abordagem qualitativa, de natureza exploratória e procedimento bibliográfico-documental, com exame da Constituição Federal, da legislação pertinente, de literatura especializada e de precedentes do Supremo Tribunal Federal. Sustenta-se que a crítica religiosa e o proselitismo devem permanecer protegidos, enquanto a prática, indução ou incitação à discriminação exige análise contextual e enquadramento estrito na lei penal. Conclui-se que a intervenção criminal deve observar a legalidade, a proporcionalidade e a subsidiariedade do Direito Penal, conciliando a proteção da igualdade com a preservação do pluralismo.
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Oliveira, A. P. A. D., Silva, R. R. D. M., Domingos, L. M., & Júnior, A. D. S. R. (2026). OS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO: O DISCURSO DE ÓDIO RELIGIOSO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO. Revista DCS, 23(100), 1-26. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i100.212
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Oliveira APAD, Silva RRDM, Domingos LM, Júnior ADSR. OS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO: O DISCURSO DE ÓDIO RELIGIOSO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO. Revista DCS. 2026;23(100):1-26. doi:10.54899/dcs.v23i100.212
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author = {Oliveira, Ana Paula Araújo de and Silva, Rosana Reis de Melo and Domingos, Leda Mourão and Júnior, Afrânio da Silva Ribeiro},
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