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Open Access · CC BY 4.0

O AFETO COMO VALOR JURÍDICO NO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO

Fernanda Guedes Pereira, Heliane Ribeiro Dos Santos, Pollyanna Marinho Medeiros Cerewuta

RJNM · 25.05.2026 · 7 (05) · 1-26

DOI: 10.66104/y3146t43 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift RJNM, online erschienen am 25.05.2026. Verfasst von Fernanda Guedes Pereira und 2 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O presente artigo analisa o afeto como valor jurídico no Direito de Família brasileiro, com ênfase na passagem da família patrimonializada e hierarquizada para uma compreensão constitucional fundada na dignidade da pessoa humana, na solidariedade familiar, na igualdade entre os filhos e na proteção integral de crianças e adolescentes. A pesquisa parte do problema de identificar em que medida a afetividade pode produzir efeitos jurídicos sem transformar o amor em obrigação coercitiva. Para responder a essa questão, adota-se pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial, com abordagem qualitativa, examinando doutrina especializada, legislação constitucional e infraconstitucional, julgados paradigmáticos do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, além da inovação promovida pela Lei nº 15.240/2025 no Estatuto da Criança e do Adolescente. O estudo demonstra que a afetividade não deve ser confundida com sentimento íntimo imposto pelo Estado, mas compreendida como categoria jurídica objetivada em condutas de cuidado, convivência, assistência, presença, reconhecimento e responsabilidade parental. Conclui-se que a Lei nº 15.240/2025 consolida tendência doutrinária e jurisprudencial anterior, ao caracterizar o abandono afetivo como ilícito civil, sem dispensar a demonstração dos pressupostos da responsabilidade civil. Assim, o afeto assume relevância normativa como critério de interpretação, fundamento de proteção da personalidade e parâmetro de responsabilização quando sua ausência se converte em omissão juridicamente qualificada.

Zitieren

APA

Pereira, F. G., Santos, H. R. D., & Cerewuta, P. M. M. (2026). O AFETO COMO VALOR JURÍDICO NO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO. RJNM, 7(05), 1-26. https://doi.org/10.66104/y3146t43

Vancouver

Pereira FG, Santos HRD, Cerewuta PMM. O AFETO COMO VALOR JURÍDICO NO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO. RJNM. 2026;7(05):1-26. doi:10.66104/y3146t43

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