direito fundamental de acesso à justiça e a gratuidade na Justiça do Trabalho
Revista do Tribunal Superior do Trabalho · 12.11.2026 · 92 (3) · 206-224
DOI: 10.70405/rtst.v92i3.344 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista do Tribunal Superior do Trabalho, online erschienen am 12.11.2026. Verfasst von Ivan Kaminski do Nascimento. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O artigo analisa a tensão entre acesso à justiça, gratuidade da justiça e controle de abusos na Justiça do Trabalho após a Lei nº 13.467/2017. A pesquisa examina a CLT, o CPC, a ADI 5766, a ADC 80, os Temas 21 e 175 do TST, o Tema 1.198 do STJ e a Recomendação CNJ nº 159/2024. Sustenta-se que a proteção do trabalhador hipossuficiente deve conviver com respostas proporcionais à litigância abusiva organizada, sem confundir insuficiência econômica, má-fé e abuso estrutural. Propõe-se roteiro decisório com contraditório, distribuição dinâmica do ônus da prova, gratuidade parcial, parcelamento e controle posterior.
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APA
Nascimento, I. K. D. (2026). direito fundamental de acesso à justiça e a gratuidade na Justiça do Trabalho. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, 92(3), 206-224. https://doi.org/10.70405/rtst.v92i3.344
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Nascimento IKD. direito fundamental de acesso à justiça e a gratuidade na Justiça do Trabalho. Revista do Tribunal Superior do Trabalho. 2026;92(3):206-224. doi:10.70405/rtst.v92i3.344
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