EUVIMEDEUVIMED entdecken
Open Access · CC BY-NC-ND 4.0

direito fundamental de acesso à justiça e a gratuidade na Justiça do Trabalho

Ivan Kaminski do Nascimento

Revista do Tribunal Superior do Trabalho · 12.11.2026 · 92 (3) · 206-224

DOI: 10.70405/rtst.v92i3.344 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista do Tribunal Superior do Trabalho, online erschienen am 12.11.2026. Verfasst von Ivan Kaminski do Nascimento. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O artigo analisa a tensão entre acesso à justiça, gratuidade da justiça e controle de abusos na Justiça do Trabalho após a Lei nº 13.467/2017. A pesquisa examina a CLT, o CPC, a ADI 5766, a ADC 80, os Temas 21 e 175 do TST, o Tema 1.198 do STJ e a Recomendação CNJ nº 159/2024. Sustenta-se que a proteção do trabalhador hipossuficiente deve conviver com respostas proporcionais à litigância abusiva organizada, sem confundir insuficiência econômica, má-fé e abuso estrutural. Propõe-se roteiro decisório com contraditório, distribuição dinâmica do ônus da prova, gratuidade parcial, parcelamento e controle posterior.

Zitieren

APA

Nascimento, I. K. D. (2026). direito fundamental de acesso à justiça e a gratuidade na Justiça do Trabalho. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, 92(3), 206-224. https://doi.org/10.70405/rtst.v92i3.344

Vancouver

Nascimento IKD. direito fundamental de acesso à justiça e a gratuidade na Justiça do Trabalho. Revista do Tribunal Superior do Trabalho. 2026;92(3):206-224. doi:10.70405/rtst.v92i3.344

BibTeX
@article{Nascimento2026,
  author = {Nascimento, Ivan Kaminski do},
  title = {direito fundamental de acesso à justiça e a gratuidade na Justiça do Trabalho},
  journal = {Revista do Tribunal Superior do Trabalho},
  year = {2026},
  volume = {92},
  number = {3},
  pages = {206--224},
  doi = {10.70405/rtst.v92i3.344}
}
Kostenlos starten →