COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA NACIONAL E AMPLIAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA NO DIREITO DE FAMÍLIA
Revista Sistemática · 28.02.2026 · 16 (2) · e9466
DOI: 10.56238/rcsv16n2-007 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Sistemática, online erschienen am 28.02.2026. Verfasst von Weruska Rezende Fuso. Die Arbeit nennt 12 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo analisa a cooperação judiciária nacional, disciplinada pelos arts. 67 a 69 do Código de Processo Civil de 2015 e regulamentada pela Resolução nº 350/2020 do Conselho Nacional de Justiça, como instrumento de ampliação do acesso à justiça no âmbito do direito de família. Sustenta-se que a fragmentação territorial da prestação jurisdicional em matéria de família, decorrente da necessidade de comunicação entre comarcas e serventias extrajudiciais distintas para cumprimento de atos registrais, execução de medidas protetivas e efetivação de decisões com reflexos em múltiplas circunscrições compromete o acesso à justiça e produz efeitos desproporcionais sobre os jurisdicionados. Por meio de revisão bibliográfica interdisciplinar e análise normativa, demonstra-se que os mecanismos de cooperação judiciária já disponíveis no ordenamento, como o auxílio direto, atos concertados e cooperação interinstitucional, são subutilizados no direito de família, e que sua efetivação demanda padronização procedimental, integração decisória e capacitação dos operadores do direito. Conclui-se que a cooperação judiciária constitui instrumento apto a superar barreiras burocráticas e financeiras sem necessidade de alteração legislativa, desde que acompanhada de mudança na cultura institucional da prestação jurisdicional.
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Fuso, W. R. (2026). COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA NACIONAL E AMPLIAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA NO DIREITO DE FAMÍLIA. Revista Sistemática, 16(2), e9466. https://doi.org/10.56238/rcsv16n2-007
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Fuso WR. COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA NACIONAL E AMPLIAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA NO DIREITO DE FAMÍLIA. Revista Sistemática. 2026;16(2):e9466. doi:10.56238/rcsv16n2-007
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