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Open Access · CC BY-NC-ND 4.0

Entre o dever de proteção à saúde mental e a preservação da boa-fé contratual

Alexandre Agra Belmonte

Revista do Tribunal Superior do Trabalho · 12.11.2026 · 92 (3) · 19-41

DOI: 10.70405/rtst.v92i3.336 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista do Tribunal Superior do Trabalho, online erschienen am 12.11.2026. Verfasst von Alexandre Agra Belmonte. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).

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Abstract (Originalsprache)

O artigo analisa os reflexos jurídicos da ludopatia (CID-11: 6C50) nas relações de trabalho, ponderando o dever de proteção à saúde mental do empregado e a preservação da boa-fé e da probidade contratual. A partir do impacto do presenteísmo digital e dos mecanismos neurobiológicos do vício, propõe-se uma matriz de comprometimento para orientar condutas patronais, afastamentos previdenciários e a análise das dispensas, discriminatórias (Súmula 443 do TST) ou não. Examina-se a jurisprudência de Tribunais Regionais do Trabalho e o Direito Comparado (Europa e América do Sul). Conclui-se que, embora a ludopatia exija acolhimento e tratamento médico antes de sanções disciplinares, ela não afasta a justa causa em casos de atos ilícitos premeditados, fraudes ou crimes patrimoniais que rompam a confiança contratual.

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APA

Belmonte, A. A. (2026). Entre o dever de proteção à saúde mental e a preservação da boa-fé contratual. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, 92(3), 19-41. https://doi.org/10.70405/rtst.v92i3.336

Vancouver

Belmonte AA. Entre o dever de proteção à saúde mental e a preservação da boa-fé contratual. Revista do Tribunal Superior do Trabalho. 2026;92(3):19-41. doi:10.70405/rtst.v92i3.336

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