Perspectivas jurídicas da proteção à saúde mental na sociedade do esgotamento
Ciências Sociais Aplicadas em Revista · 19.09.2024 · 28 (48) · 211-240
DOI: 10.48075/csar.v28i48.34117 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Ciências Sociais Aplicadas em Revista, online erschienen am 19.09.2024. Verfasst von Milena de Lima Blank und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit wurde bisher 2-mal zitiert (Crossref). Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-SA 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo propõe uma análise da racionalidade neoliberal e seus impactos na psiquê humana, particularmente quando causadas pelas relações laborais. Seu objetivo principal é refletir acerca de um regime jurídico preventivo mais efetivo para transtornos psiquiátricos decorrentes de rotinas laborais estressantes e abusivas, além de sugerir mecanismos para responsabilizar os empregadores pela promoção de um ambiente de trabalho saudável, também no aspecto psicológico. A abordagem metodológica adotada é multidisciplinar e interseccional, transcendendo as teorias jurídicas convencionais, além de um enfoque analítico-prescritivo e qualitativo. A evolução do adoecimento mental relacionada ao modelo de produtividade capitalista contemporâneo é discutida, assim como os riscos psicossociais, especialmente os ligados à racionalidade neoliberal. Destacando-se a transição entre o regime biopolítico e o psicopolítico, bem como o binômio "desempenho-fracasso" e a correlação entre essas duas estruturas. É realizada, em seguida, uma revisão jurisprudencial da temática, contemplando a constitucionalização do Direito do Trabalho no que diz respeito à responsabilização objetiva e a promoção de ambientes laborais mais saudáveis, estabelecendo um regime jurídico preventivo do adoecimento mental. O estudo também aponta perspectivas futuras para a saúde mental no ordenamento jurídico, enfatizando a necessidade de estimular práticas mais saudáveis à sociedade civil, de modo que diminua os impactos da auto cobrança e da auto comparação. Embora não esgote o tema, o presente artigo contribui significativamente para a proteção dos direitos individuais e da dignidade humana, também para o acesso universal à saúde. É um ponto de partida para a discussão sobre a importância da prevenção do adoecimento, bem como da promoção da saúde mental.
Zitieren
APA
Blank, M. D. L., & Bona, C. D. (2024). Perspectivas jurídicas da proteção à saúde mental na sociedade do esgotamento. Ciências Sociais Aplicadas em Revista, 28(48), 211-240. https://doi.org/10.48075/csar.v28i48.34117
Vancouver
Blank MDL, Bona CD. Perspectivas jurídicas da proteção à saúde mental na sociedade do esgotamento. Ciências Sociais Aplicadas em Revista. 2024;28(48):211-240. doi:10.48075/csar.v28i48.34117
BibTeX
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