EUVIMEDEUVIMED entdecken
Crossref

A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E A TUTELA DAS RELAÇÕES DE TRABALHO GERIDAS POR ALGORITMOS: A APLICABILIDADE DA LEI GERAL EM FAVOR DA BOA-FÉ CONTRATUAL E DA PROTEÇÃO CONTRA A DISCRIMINAÇÃO ALGORÍTMICA

Alan Yuri Gomes Ferreira

Journal of Media Critiques · 30.08.2024 · 10 (26) · e58

DOI: 10.17349/jmcv10n26-015 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Journal of Media Critiques, online erschienen am 30.08.2024. Verfasst von Alan Yuri Gomes Ferreira. Die Arbeit wurde bisher 1-mal zitiert (Crossref).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O uso do algoritmo redesenhou as relações de trabalho e algumas atividades econômicas, trazendo consigo alguns problemas decorrentes do uso da chamada inteligência artificial na direção e gestão da mão-de-obra e da oferta de serviços. Objetivo: o presente artigo pretende demonstrar o funcionamento do algoritmo e da inteligência artificial na seara das relações de trabalho, tanto em relação ao modelo econômico do uberismo quanto a modelos de monitoramento e gestão automatizada de empregados, para, então, apresentar alguns dos problemas a serem enfrentados pela sociedade e apresentar opção legal para mitigá-los. Metodologia: o trabalho foi desenvolvido a partir de pesquisa doutrinária, legislativa, dados obtidos de fontes oficiais através da internet e matérias jornalísticas que retratam alguns dos problemas já enfrentados pela sociedade. Conclusões: debate-se e conclui-se pela identificação de regra jurídica e princípios instituídos nos artigos 6º e 20 da Lei Geral de Proteção de Dados que, à míngua de uma lei específica que regulamente o trabalho algoritmizado, poderá ser utilizada em prol da boa-fé contratual e atenuar alguns dos problemas destacadas desta nova relação de trabalho tais como a discriminação algorítmica.

Zitieren

APA

Ferreira, A. Y. G. (2024). A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E A TUTELA DAS RELAÇÕES DE TRABALHO GERIDAS POR ALGORITMOS: A APLICABILIDADE DA LEI GERAL EM FAVOR DA BOA-FÉ CONTRATUAL E DA PROTEÇÃO CONTRA A DISCRIMINAÇÃO ALGORÍTMICA. Journal of Media Critiques, 10(26), e58. https://doi.org/10.17349/jmcv10n26-015

Vancouver

Ferreira AYG. A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E A TUTELA DAS RELAÇÕES DE TRABALHO GERIDAS POR ALGORITMOS: A APLICABILIDADE DA LEI GERAL EM FAVOR DA BOA-FÉ CONTRATUAL E DA PROTEÇÃO CONTRA A DISCRIMINAÇÃO ALGORÍTMICA. Journal of Media Critiques. 2024;10(26):e58. doi:10.17349/jmcv10n26-015

BibTeX
@article{Ferreira2024,
  author = {Ferreira, Alan Yuri Gomes},
  title = {A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E A TUTELA DAS RELAÇÕES DE TRABALHO GERIDAS POR ALGORITMOS: A APLICABILIDADE DA LEI GERAL EM FAVOR DA BOA-FÉ CONTRATUAL E DA PROTEÇÃO CONTRA A DISCRIMINAÇÃO ALGORÍTMICA},
  journal = {Journal of Media Critiques},
  year = {2024},
  volume = {10},
  number = {26},
  pages = {e58},
  doi = {10.17349/jmcv10n26-015}
}
Kostenlos starten →