O DIREITO À SAÚDE COMO INFRAESTRUTURA DA CIDADANIA: RELAÇÕES ENTRE PROTEÇÃO SOCIAL, CAPACIDADE ESTATAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Revista DCS · 09.11.2026 · 23 (100) · 1-20
DOI: 10.54899/dcs.v23i100.140 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 09.11.2026. Verfasst von Carlos Lopatiuk und 7 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O direito à saúde constitui um dos pilares da cidadania e representa condição essencial para a promoção da dignidade humana, da proteção social e do desenvolvimento humano. Este estudo teve como objetivo analisar o direito à saúde como infraestrutura da cidadania, considerando suas relações com a proteção social, a capacidade estatal e os desafios à efetivação dos direitos fundamentais no Brasil. Trata-se de uma revisão integrativa da literatura, de abordagem qualitativa e natureza descritiva, fundamentada na análise de publicações científicas sobre direitos sociais, políticas públicas, organização do Sistema Único de Saúde e desigualdades no acesso à assistência. Os resultados evidenciaram que o reconhecimento jurídico do direito à saúde, embora indispensável, não assegura isoladamente sua concretização, diante de limitações administrativas, desigualdades territoriais e dificuldades na distribuição dos recursos públicos. Identificou-se, ainda, que a articulação intersetorial, a participação social e o fortalecimento institucional são fundamentais para ampliar a efetividade das políticas sanitárias. Conclui-se que a consolidação da cidadania sanitária exige compromisso estatal contínuo, financiamento adequado e estratégias integradas de proteção social que favoreçam a equidade e o desenvolvimento humano.
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APA
Lopatiuk, C., Nardi, G. D., Abreu, M. D. D., Neto, M. N., Conceição, M. S. D., Frutuoso, L. P. D. S., Queiroz, E. F., & Barra, A. M. L. D. L. (2026). O DIREITO À SAÚDE COMO INFRAESTRUTURA DA CIDADANIA: RELAÇÕES ENTRE PROTEÇÃO SOCIAL, CAPACIDADE ESTATAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO. Revista DCS, 23(100), 1-20. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i100.140
Vancouver
Lopatiuk C, Nardi GD, Abreu MDD, Neto MN, Conceição MSD, Frutuoso LPDS, et al. O DIREITO À SAÚDE COMO INFRAESTRUTURA DA CIDADANIA: RELAÇÕES ENTRE PROTEÇÃO SOCIAL, CAPACIDADE ESTATAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO. Revista DCS. 2026;23(100):1-20. doi:10.54899/dcs.v23i100.140
BibTeX
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author = {Lopatiuk, Carlos and Nardi, Gustavo Davanço and Abreu, Maico Danúbio Duarte and Neto, Milton Nava and Conceição, Marcio Silva da and Frutuoso, Luciana Patrícia da Silva and Queiroz, Erida Freire and Barra, Andrea Monserrat Lizarazu de La},
title = {O DIREITO À SAÚDE COMO INFRAESTRUTURA DA CIDADANIA: RELAÇÕES ENTRE PROTEÇÃO SOCIAL, CAPACIDADE ESTATAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO},
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