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Open Access · CC BY-NC 4.0

O DIREITO À SAÚDE COMO INFRAESTRUTURA DA CIDADANIA: RELAÇÕES ENTRE PROTEÇÃO SOCIAL, CAPACIDADE ESTATAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO

Carlos Lopatiuk, Gustavo Davanço Nardi, Maico Danúbio Duarte Abreu, Milton Nava Neto, Marcio Silva da Conceição, Luciana Patrícia da Silva Frutuoso, Erida Freire Queiroz, Andrea Monserrat Lizarazu de La Barra

Revista DCS · 09.11.2026 · 23 (100) · 1-20

DOI: 10.54899/dcs.v23i100.140 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 09.11.2026. Verfasst von Carlos Lopatiuk und 7 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O direito à saúde constitui um dos pilares da cidadania e representa condição essencial para a promoção da dignidade humana, da proteção social e do desenvolvimento humano. Este estudo teve como objetivo analisar o direito à saúde como infraestrutura da cidadania, considerando suas relações com a proteção social, a capacidade estatal e os desafios à efetivação dos direitos fundamentais no Brasil. Trata-se de uma revisão integrativa da literatura, de abordagem qualitativa e natureza descritiva, fundamentada na análise de publicações científicas sobre direitos sociais, políticas públicas, organização do Sistema Único de Saúde e desigualdades no acesso à assistência. Os resultados evidenciaram que o reconhecimento jurídico do direito à saúde, embora indispensável, não assegura isoladamente sua concretização, diante de limitações administrativas, desigualdades territoriais e dificuldades na distribuição dos recursos públicos. Identificou-se, ainda, que a articulação intersetorial, a participação social e o fortalecimento institucional são fundamentais para ampliar a efetividade das políticas sanitárias. Conclui-se que a consolidação da cidadania sanitária exige compromisso estatal contínuo, financiamento adequado e estratégias integradas de proteção social que favoreçam a equidade e o desenvolvimento humano.

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APA

Lopatiuk, C., Nardi, G. D., Abreu, M. D. D., Neto, M. N., Conceição, M. S. D., Frutuoso, L. P. D. S., Queiroz, E. F., & Barra, A. M. L. D. L. (2026). O DIREITO À SAÚDE COMO INFRAESTRUTURA DA CIDADANIA: RELAÇÕES ENTRE PROTEÇÃO SOCIAL, CAPACIDADE ESTATAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO. Revista DCS, 23(100), 1-20. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i100.140

Vancouver

Lopatiuk C, Nardi GD, Abreu MDD, Neto MN, Conceição MSD, Frutuoso LPDS, et al. O DIREITO À SAÚDE COMO INFRAESTRUTURA DA CIDADANIA: RELAÇÕES ENTRE PROTEÇÃO SOCIAL, CAPACIDADE ESTATAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO. Revista DCS. 2026;23(100):1-20. doi:10.54899/dcs.v23i100.140

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