Eficácia territorial da coisa julgada formada em ação coletiva de âmbito regional ou nacional, na ótica do STF: uma análise dos temas nºs 499 e 1.075
Revista do Tribunal Superior do Trabalho · 31.03.2026 · 92 (1) · 141-159
DOI: 10.70405/rtst.v92i1.248 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista do Tribunal Superior do Trabalho, online erschienen am 31.03.2026. Verfasst von José Marcelo Leal de Oliveira Fernandes und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 20 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O propósito desta pesquisa é identificar qual é a interpretação do Supremo Tribunal Federal sobre a abrangência territorial da coisa julgada formada em ação coletiva de âmbito regional ou nacional. Para isso, são examinados, comparativamente, os acórdãos proferidos nos Temas de nº 499 e 1.075 de repercussão geral, além de decisões posteriores dos Tribunais Superiores sobre a matéria. Finalmente, expõe-se a conclusão.
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Fernandes, J. M. L. D. O., & Zanateli, B. B. B. (2026). Eficácia territorial da coisa julgada formada em ação coletiva de âmbito regional ou nacional, na ótica do STF: uma análise dos temas nºs 499 e 1.075. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, 92(1), 141-159. https://doi.org/10.70405/rtst.v92i1.248
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Fernandes JMLDO, Zanateli BBB. Eficácia territorial da coisa julgada formada em ação coletiva de âmbito regional ou nacional, na ótica do STF: uma análise dos temas nºs 499 e 1.075. Revista do Tribunal Superior do Trabalho. 2026;92(1):141-159. doi:10.70405/rtst.v92i1.248
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